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Aprovado PL 976 com Relatório da Deputada Greyce Elias sobre inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

Aprovado PL 976 com Relatório da Deputada Greyce Elias sobre inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
Aprovado PL 976 com Relatório da Deputada Greyce Elias sobre inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), com a relatoria da deputada federal Greyce Elias (Avante/MG), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças. “Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança. Sigo empenhada e consciente que o nosso trabalho tem avançado em prol da defesa das mulheres brasileiras aqui na Câmara Federal,” ressaltou. 
Mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra mulheres tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança. 
Fonte: Agência Câmara de Notícias