Câmara de Patrocínio aprova projetos do vereador Paulinho Peúca sobre transparência e campanha Abril Verde

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou dois projetos de autoria do vereador Paulinho Peúca durante reunião legislativa, sendo um em primeira votação e outro em segunda votação, em redação final.

O primeiro projeto, aprovado em primeira votação, dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos anexos de leis e decretos municipais no Diário Oficial utilizado pelo município. A proposta busca ampliar a transparência da gestão pública, garantindo que documentos complementares, detalhes técnicos e demais anexos que integram leis e decretos estejam integralmente acessíveis à população.

De acordo com o vereador Paulinho Peúca, a medida visa normatizar a publicidade dos atos oficiais no âmbito municipal, assegurando a manutenção da transparência de forma contínua entre as administrações e garantindo o pleno acesso à informação pública.

Também foi aprovado, em segunda votação e redação final, o projeto que institui o mês “Abril Verde” no município de Patrocínio. A iniciativa é voltada ao combate ao sedentarismo e à prevenção da obesidade, por meio de ações de conscientização e incentivo à promoção da saúde.

O programa estabelece diretrizes para estimular a adoção de hábitos de vida ativos e saudáveis, conscientizar a população sobre os riscos do sedentarismo e da obesidade, incentivar a prática regular de atividades físicas orientadas e promover ações educativas preventivas voltadas à saúde integral.

O projeto sobre a obrigatoriedade da publicação dos anexos de leis e decretos ainda passará por segunda votação na Câmara Municipal antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo. Já o projeto do Abril Verde concluiu sua tramitação no Legislativo após aprovação em redação final.