Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina o fim das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da MP ficam proibidos novos aportes financeiros nas plataformas. As casas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que os usuários retirem os valores disponíveis em suas contas.

A partir da 0h do dia 6 de outubro, as plataformas de apostas deixam de poder operar no país, incluindo a oferta de apostas e publicidade relacionada às atividades.

Os valores que permanecerem nas plataformas seguirão regras específicas para devolução aos apostadores, com participação das instituições financeiras e, em determinadas situações, da Caixa Econômica Federal.

A medida também estabelece novas regras para o setor e prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com propostas relacionadas à exploração e à publicidade de apostas.

As bets haviam sido regulamentadas durante o governo Lula por meio da Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023. Agora, o governo federal mudou a política e determinou a suspensão da atividade por meio de medida provisória. (Serviços e Informações do Brasil?)

Da redação, Guia Patrocínio Agora.