Prefeitura amplia ações de cidadania, inclusão e garantia de direitos em Patrocínio
O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vem fortalecendo as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos, desenvolvendo ações permanentes de proteção, orientação e atendimento à população. O trabalho contempla o fortalecimento da rede de proteção, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o apoio às famílias, a promoção da igualdade, a inclusão das pessoas com deficiência e a ampliação do acesso da população aos serviços públicos.
Entre as principais ações desenvolvidas está a atuação do Conselho Tutelar, que já realizou 380 atendimentos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes, o acompanhamento de famílias e a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho do órgão fortalece a rede municipal de proteção e assegura respostas rápidas às situações de violação de direitos.
Outro importante destaque é o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, que disponibilizou 100 vagas para casais do município, promovendo gratuitamente a regularização civil e ampliando o acesso à cidadania e à segurança jurídica das famílias. A iniciativa é realizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e o Cartório de Registro Civil, fortalecendo o acesso da população à justiça e aos direitos civis.
A inclusão das pessoas com deficiência também recebe atenção permanente da administração municipal. Em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APAD), a Secretaria garante transporte e acompanhamento para pessoas com deficiência visual, assegurando o acesso aos atendimentos especializados, promovendo autonomia e fortalecendo a inclusão social.
A Secretaria também desenvolve ações voltadas ao acompanhamento de famílias atípicas, oferecendo orientação, encaminhamentos e apoio no acesso aos serviços públicos especializados, fortalecendo a rede de atendimento e proporcionando mais acolhimento às famílias.
Na área rural, o Governo Municipal realiza ações de orientação e prevenção à violência contra a mulher, levando informação, conscientização e fortalecendo a rede de proteção nas comunidades rurais. As atividades aproximam os serviços públicos da população e incentivam o acesso aos canais de apoio e garantia de direitos.
Outra importante frente de atuação é a promoção da igualdade racial, por meio de ações de orientação, atendimento e conscientização voltadas ao enfrentamento da discriminação, à valorização da diversidade e ao fortalecimento da cidadania.
Além das ações permanentes de atendimento, o Governo Municipal também trabalha no fortalecimento da estrutura das políticas públicas de direitos humanos. Estão em processo de implantação o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o respectivo Fundo Municipal, além da reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. As medidas ampliam a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas, fortalecem os mecanismos de controle social e criam condições para a captação de recursos destinados ao desenvolvimento de novas ações e programas.