Na noite da última terça-feira, 15.10, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 32ª Reunião Ordinária de 2019 com a presença de 12 vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Valtinho do Jandaia. Após a leitura da Mensagem Bíblica feita pelo Vereador Dr. Ari, foi lida e aprovada a Ata da 301ª Reunião Ordinária e, em seguida, encaminhado às Comissões Permanentes emissão dos seguintes pareceres:

· Processo de Lei nº 398/2019 – Dispõe sobre a doação de alimentos por restaurantes e empresas que industrializam ou distribuem alimentos industrializados no Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila).

· Processo de Lei nº 399/2019 (PL nº 43/2019) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). O presidente da Comissão de Obras, vereador Panxita, solicitou ao presidente um prazo maior para análise do referido processo.

· Processo de Lei nº 400/2019 (PL nº 46/2019) – Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

· Processo de Lei nº 401/2019 (PL nº 47/2019) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo” – objetivando o atendimento na área da saúde e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

· Processo de Lei nº 402/2019 (PL nº 48/2019) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para celebração de parceria com o Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo” – objetivando o atendimento na área da saúde e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

Ordem do dia

Em 2ª Discussão, Votação e Redação Final foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 161/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Carlos Jordão (autor: Vereador Roberto Margari).

Em 1ª Discussão e Votação foram aprovados:

· Processo de Lei nº 388/2019 – Altera o inciso II do art. 4º da lei nº 5088 de 26 de março de 2019. (autor: Ver. Ricardo Balila).

· Processo de Lei nº 394/2019 (PL nº 45/2019) – Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Lei 5.126/2019 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

· Processo de Decreto Legislativo nº 162/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Izaias José de Souza Filho (autor: Vereador Roberto Margari).

Em Discussão e Votação Única foram aprovadas por todos os vereadores presentes, as 14 Indicações contidas na pauta. A maioria das Indicações foi justificada durante a reunião pelos vereadores autores das mesmas. Também foram aprovadas na noite de ontem 10 Moções de Aplausos.

Assessoria de Comunicação