Administração Municipal abre inscrições para o Programa Nossa Praça 2025
Administração Municipal abre inscrições para o Programa Nossa Praça 2025
A atual gestão publicou o Chamamento Público nº 01/2025 para seleção de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adotar espaços públicos urbanos por meio do Programa Nossa Praça. O objetivo é promover a conservação, urbanização, uso responsável e valorização de áreas públicas da cidade.
Quem pode participar
Podem participar:
Pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio em Patrocínio;
Pessoas jurídicas regularmente constituídas com sede, agência ou filial no município.
Não podem participar interessados inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal, impedidos de contratar com o poder público ou com histórico de descumprimento de acordos anteriores com a administração.
O que pode ser adotado
Estão disponíveis para adoção:
Praças, parques, jardins, rotatórias e canteiros;
Avenidas com canteiros centrais;
Espaços destinados a educação, cultura, esporte e lazer;
Outros mobiliários urbanos listados no edital.
A lista completa dos espaços disponíveis está no Anexo I do edital.
Modalidades de adoção
O proponente pode escolher uma ou mais das seguintes modalidades:
Manutenção: limpeza, pintura, jardinagem, pequenos reparos;
Implantação: instalação ou substituição de mobiliário urbano (como bancos e lixeiras);
Projeto sociocultural: realização de atividades culturais, sociais, esportivas ou ambientais;
Responsabilidade total: combinação das três modalidades anteriores.
Como participar
As propostas devem ser entregues entre 16 de junho e 15 de julho de 2025, presencialmente no protocolo da Prefeitura ou pelo e-mail sec.administracao@patrocinio.mg.gov.br. O interessado deve indicar o local desejado para adoção, descrever os serviços que pretende realizar e apresentar os documentos exigidos.
Também deve informar o período desejado de vigência do termo de adoção, que pode variar de 1 a 5 anos. A proposta será avaliada por uma comissão com base em critérios técnicos, impacto social e ordem de recebimento.
Publicidade e responsabilidade
Após a aprovação, será assinado um Termo de Adoção, com cláusulas sobre deveres do adotante. A Prefeitura continuará sendo responsável pela fiscalização, mas os custos das intervenções são inteiramente do adotante. Será permitida a instalação de placa indicativa da adoção, conforme os padrões definidos em decreto municipal.
O termo não gera qualquer tipo de cessão de uso ou direito sobre o bem público. O uso do espaço permanece livre e público, e as benfeitorias feitas passam a integrar o patrimônio do município, sem direito de indenização.
Prazos e etapas
Inscrições e envio de propostas: 16/06 a 15/07/2025
Análise preliminar: 16/07 a 30/07/2025
Complementação de documentos: até 01/09/2025
Resultado preliminar: 03/11/2025
Resultado final: 26/11/2025
O edital completo, com anexos e modelo de proposta, está disponível no site oficial da Prefeitura:
Redação/SECOM
