O Senado federal aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 5.478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, que definiu o rateio de 30%, entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal, que deve ser realizado no próximo dia 06 de novembro.  O texto segue para sanção presidencial.

O projeto, que não é emenda parlamentar ou recurso de bancada de nenhum deputado ou senador, foi uma conquista do movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Mineira de Municípios (AMM), da qual Patrocínio é membro, e beneficiará todos os 853 Municípios de Minas Gerais com os recursos do leilão, independente de apoio de deputado ou emenda parlamentar. A ação foi apoiada ativamente pela Administração Municipal que inclusive fez gestões do tema junto a senadores.

Para a divisão dos valores para os municípios, o critério usado foi o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta os índices como população e renda per capita. Com a sanção presidencial prevista para esta sexta (18), o dinheiro deverá chegar aos municípios até dezembro.

O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios. Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões, e os 853 municípios mineiros dividirão mais R$ 1,4 bilhão, a previsão é de que Patrocínio receba R$ 4.421.388,20.

Em Patrocínio o recurso será totalmente investido em benefícios para a população, dentro do projeto de transformação da cidade realizado pelo Governo Municipal desde 2017 e que já garantiu reformas, melhorias e construções nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes, agricultura, desenvolvimento social, geração de empregos, mobilidade urbana e rural.

ASCOM/PMP

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