Aprovado PL 976 com Relatório da Deputada Greyce Elias sobre inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), com a relatoria da deputada federal Greyce Elias (Avante/MG), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças. “Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança. Sigo empenhada e consciente que o nosso trabalho tem avançado em prol da defesa das mulheres brasileiras aqui na Câmara Federal,” ressaltou.
Mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra mulheres tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
