Foi sancionada nesta quinta-feira (10/04) a Lei nº 25.212/2025, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, que fortalece a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

A nova legislação determina que os serviços de saúde, assistência social e segurança pública realizem atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência.

A norma altera o artigo 4º da Lei Estadual nº 22.256/2016, que instituiu a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Com isso, os atendimentos deverão seguir protocolos integrados entre o SUS, o Suas e os órgãos de segurança, garantindo agilidade, sensibilidade e efetividade no acolhimento.

“Uma mulher que busca ajuda após sofrer violência precisa ser acolhida com urgência. Essa lei garante que o Estado atue de forma articulada e imediata, sem empurrar a responsabilidade de um serviço para o outro. Nosso objetivo é evitar que a demora no atendimento se transforme em mais um capítulo de dor na vida dessas mulheres”, afirmou a deputada.

Violência contra a mulher em Minas

Em 2024, Minas Gerais registrou 163 feminicídios consumados e 248 tentativas de feminicídio, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

No mesmo período, foram registradas 101 mil denúncias de violência psicológica e 78 mil casos de agressão física, conforme informações do Governo Federal, por meio do Ligue 180.

Esses dados revelam a gravidade da situação enfrentada pelas mulheres no estado e reforçam a urgência de medidas que fortaleçam a rede de proteção e garantam acolhimento eficaz e humanizado.

“Garantir prioridade no atendimento não é um gesto simbólico — é uma medida concreta para salvar vidas, evitar sequelas e romper ciclos de violência que muitas vezes se repetem por falta de resposta adequada”, pontuou Maria Clara.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionada sem vetos pelo governador.

Compromisso com os direitos das mulheres

Maria Clara Marra tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos da mulher na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada é responsável pela Lei 24.933/2024, que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência.

“Sabemos que a independência financeira é essencial para que mulheres rompam o ciclo da violência. Por isso, criamos mecanismos para estimular o mercado de trabalho a absorver essa mão de obra e dar a essas mulheres uma nova chance de recomeçar”, explicou a parlamentar.

Comprometida com a construção de uma sociedade mais justa, a deputada dedica seu mandato à criação de mecanismos que acolham, protejam e garantam autonomia às mulheres