A 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta terça-feira (14), aprovou em primeira votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, que trata da reestruturação administrativa e funcional do Procon Municipal.

A proposta prevê a criação dos cargos de Fiscal de Relações de Consumo, Superintendente do Procon e Assessor Jurídico, com o objetivo de reforçar a fiscalização, garantir melhor atendimento ao consumidor e adequar a estrutura do órgão às exigências legais e sociais atuais.

Outras matérias aprovadas:

1ª discussão: Denominação do logradouro de Salitre de Minas como “Irça Maria de Jesus” (11 votos favoráveis).

2ª discussão:

• Instituição do “Dia do Florecer da Autoestima da Mulher”.

• Reorganização do Procon.

• Honorários advocatícios de sucumbência.

• Política Municipal de proteção contra adultização de crianças.

• Criação do Banco de Ração e Utensílios para Animais.

• Denominação do logradouro “Baltazar Miranda Oliveira” em Salitre de Minas.

• Autorização de alienação de imóvel municipal.

Grande Expediente:

Os vereadores abordaram temas como valorização do professor, consórcio público e educação, além de ações em comemoração ao Dia da Criança e ao Dia do Professor.

A próxima reunião ordinária será no dia 21 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo site oficial e canal no YouTube.