Câmara de Patrocínio aprova projetos que impulsionam habitação e fortalecem políticas sociais 

Na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 25ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação, em regime de urgência, de dois projetos de lei que promovem avanços significativos no combate ao déficit habitacional e no fortalecimento de políticas sociais no município. Com 11 votos favoráveis, os projetos nº 118/2025 (PL 046/2025) e nº 119/2025 (PL 047/2025) foram aprovados, garantindo segurança jurídica e viabilizando a execução de empreendimentos habitacionais.

O PL 046/2025 regulamenta a Concessão de Direito Real de Uso entre o município e a construtora vencedora de processo licitatório ou chamamento público. A medida facilita a implementação de programas como o Minha Casa Minha Vida – Cidades, ou outros que venham a substituí-lo, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e liberação de recursos. A aprovação assegura maior transparência e confiabilidade nas operações habitacionais.Por sua vez, o PL 047/2025 autoriza o município a receber áreas de imóveis em doação, com compensação futura nos percentuais de área institucional exigidos em novos loteamentos. A iniciativa visa fomentar programas habitacionais de interesse social, oferecendo soluções concretas para reduzir o déficit habitacional urbano em Patrocínio.

Grande Expediente destaca saúde, moradia e proteção à mulherNo Grande Expediente, o presidente da Câmara, vereador Nikolas Elias, destacou conquistas recentes da Casa Legislativa, como a realização de reuniões em horário noturno para facilitar o acesso da população e os investimentos na área da saúde. Ele mencionou a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para a Santa Casa, um raio-x digital e o “Vacimóvel”, uma sala de vacinação itinerante que ampliou o acesso à imunização. Nikolas também reforçou o compromisso da Câmara com a questão da moradia e o apoio ao “Agosto Lilás”, campanha de conscientização contra a violência doméstica.O vereador Emerson Caixeta destacou a relevância do “Agosto Lilás” e a força das mulheres na sociedade, lamentando a persistência de casos de violência. Ele celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mas alertou para a necessidade de ações contínuas, apresentando um projeto que permite a remoção imediata de servidoras públicas vítimas de violência doméstica, com ocorrência policial comprovada, para outro bairro, garantindo maior segurança e proteção contra o agressor. O vereador Leandro Caixeta também enfatizou ações em prol da causa animal e do combate à violência doméstica.Próxima reunião

A 26ª Reunião Ordinária da Câmara está agendada para o dia 26 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da instituição no YouTube.

Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio