A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (2), às 18h, a 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2025/2028), com uma pauta que inclui apresentação, discussão e votação de projetos de lei e indicações.

No pequeno expediente, constam devoluções de processos aos autores, após parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela rejeição. Entre as propostas estão matérias sobre declaração municipal de direitos de liberdade econômica, carteira de identificação para pessoa com fibromialgia, instalação de câmeras em transporte escolar e isenção de IPTU em casos de deficiência na prestação de serviços urbanos.

Na fase de apresentação sem discussão, cinco projetos serão encaminhados às comissões permanentes. Entre eles, os que denominam de Maria Nazareth dos Reis a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Vicente e de João Florenço da Silva a UBS do Bairro São Judas. Também está prevista a leitura de proposta que autoriza a realização de manutenção, patrolamento e cascalhamento em estradas rurais que ligam fazendas no município.

Outro destaque da pauta é o projeto que dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Cães “Par Cão/Parcão”, denominado Parque João Batista da Silva, além da proposta que dá o nome de Celso Severino Figueiredo à Praça de Esportes do Bairro Matinha.

Na ordem do dia, em primeira discussão e votação, serão analisados projetos de denominação de logradouros no Bairro Padre Pio. Também entra em pauta proposta do Executivo que prevê a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores da limpeza urbana, além de projeto que autoriza repasse de recursos ao Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio e outro que trata de permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais.

Em segunda discussão, votação e redação final, está previsto o projeto de lei complementar que institui o alvará de construção simplificado no município.

A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Nikolas Elias, e inclui ainda discussão e votação única das Indicações nº 1529 a 1548/2026.