Foi realizada nesta terça-feira, 18/03/2025, às 18 horas, a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio da Legislatura 2025/2028. Após a execução do Hino à Patrocínio, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Nelinho e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Nikolas Elias. A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; discussão e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/03/2025.                                               

Apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei nº 32/2025 que Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados e mistos, autoria do vereador Humberto Bebé.  

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Na Ordem do Dia, em Primeira Discussão e Votação, por 14 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei Complementar nº 04/2025 (PCL 02/2025) que Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município, autoria do prefeito municipal, com emenda da Comissão de Legislação, Redação e Justiça. Foram aprovados 69 cargos de agentes comunitário de saúde. Atualmente, existem em Patrocínio, 115 agentes comunitário de saúde elevando o número para 184 agentes no valor de dois salários mínimos para cada um.

Na Justificativa, com os pareceres Jurídico e Técnico da Prefeitura Municipal de Patrocínio, este projeto visa recompor o poder de compra referente a inflação de 2016 para os servidores públicos municipais. Deste modo, o Projeto está em conformidade com os limites e exigências feitas pelas Leis correlatas ao assunto, não necessitando nenhum reparo.

                                                                                                                                                                       DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Aprovadas as Indicações de números 718 a 754/2025 e apresentado os Requerimentos de Informações números 04 e 05/2025.

                                                                                                                                                                                  GRANDE EXPEDIENTE

Utilizaram o Grande Expediente, os vereadores Ricardo Balila e Alcides Dornelas para tratar de assuntos diversos.

A 7ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 25/03/2025, terça-feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.

*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP

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