Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Patrocínio aprovou importantes matérias relacionadas ao transporte, à proteção dos direitos da criança e do adolescente, ao patrimônio cultural e à utilidade pública.

Câmara Municipal de Patrocínio aprova regulamentação do transporte por aplicativo e outras matérias de interesse público

Transporte por aplicativo

Com 14 votos favoráveis, foi sancionada a proposta que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas tecnológicas no município.

A nova lei representa um avanço significativo para a mobilidade urbana, pois oferece uma alternativa moderna, eficiente e economicamente viável ao transporte público tradicional. Além de ampliar as opções para a população, a medida traz benefícios quanto à segurança de usuários e motoristas.

O Substitutivo ao Processo de Lei nº 098/2025 (PL nº 038/2025) prevê o credenciamento das plataformas e motoristas, estabelece critérios para a concessão de autorização municipal — que será gerida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte — e define infrações e penalidades administrativas.

Outras votações

• Utilidade Pública – Em 2ª votação, também com 14 votos favoráveis, os parlamentares declararam de utilidade pública o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões, reconhecendo sua relevância nas ações sociais, comunitárias e filantrópicas que promovem bem-estar e incentivam o voluntariado.

• Direitos da Criança e do Adolescente – Foi aprovado, igualmente com 14 votos favoráveis, o Processo de Lei nº 123/2025 (PL nº 048/2025). A proposta fortalece a rede de proteção infantojuvenil, ao promover a reestruturação do Conselho Municipal e do Fundo voltados para a área, instituir o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e disciplinar o funcionamento do Conselho Tutelar no município.

• Patrimônio Cultural – Em 1ª votação, com 13 votos favoráveis, foi aprovada a reestruturação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural de Patrocínio, conforme o Processo de Lei nº 128/2025 (PL nº 050/2025). O projeto reforça o compromisso do Executivo e do Legislativo com a valorização e preservação dos bens históricos e culturais da cidade.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, diversos vereadores se manifestaram sobre demandas da comunidade:

• Ricardo Balila destacou questões relacionadas ao esgoto no Rio Dourados, licença para corte de árvores, emenda parlamentar para a saúde, a importância da APAE, além do problema do lixo próximo à UBS da Rua Alemanha e da extinção da taxa de água suja.

• Paulinho Peúca abordou a possibilidade de implantação de usinas de processamento de resíduos para geração de energia elétrica e reaproveitamento de materiais na construção civil, ressaltando o potencial para geração de empregos e receitas no CISPAR.

• Em conjunto com Leandro Caixeta, falou sobre a fiscalização e o cumprimento da lei que proíbe fogos de artifício com estampido, sugerindo a criação de um canal de comunicação com a população.

• Leandro Caixeta também comentou a melhoria realizada na cratera próxima ao pontilhão da Morada Nova.

• Professor Alexandre destacou a abertura do Executivo para o acolhimento de emendas parlamentares encaminhadas por deputados.

Próxima Reunião

A 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio será realizada no dia 16 de setembro de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão contará com transmissão ao vivo pelo site oficial e pelo canal da Câmara no YouTube.