Ao todo, 15 municípios formalizam decreto de liberdade econômica
Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (06), com a presença do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, prefeitos de quinze municípios do Alto Paranaíba, assinaram decretos em que implementam diretrizes do programa Minas Livre para Crescer. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, que busca promover a desburocratização da legislação econômica, a redução de custos para novos empreendimentos, com o objetivo tornar o estado mais atrativo para os empreendedores, com mais competitividade e confiança para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Na esteira das medidas oriundas da "Lei de Liberdade Econômica", Minas Gerais torna-se pioneira entre os estados da federação, estabelecendo uma série de ações que potencializam a oportunidade de colocar práticas que, verdadeiramente, levam ao desenvolvimento econômico. Até o momento, 36 cidades mineiras já publicaram decretos e outros 60 municípios estão elaborando.
Dessa forma, os decreto publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874 - Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e cooperar com o avanço da economia do Estado, viabilizando o resgate da confiabilidade dos empresários por meio da simplificação de procedimentos, liberalização do ambiente de negócios e restrição à influência governamental com eliminação de formalidades e imposições desarrazoadas.
Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destaca-se a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer já promoveu a revogação de 358 normativos legais.
Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de investimentos se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimento. O município Livre Para Crescer coloca foco em ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
Municípios que assinaram decreto:
Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
Informações: Ascom Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
