Novo decreto proíbe volta às aulas nas instituições públicas e privadas no município de Patrocínio
O Governo Municipal publicou hoje (29) o decreto n.º 3.815 que proíbe, em caráter excepcional, o retorno das aulas presenciais nas instituições públicas e privadas no município de Patrocínio.
Entre outras coisas o decreto leva em consideração a deliberação nesta manhã do Comitê Extraordinário de Combate e Enfrentamento à COVID-19 e a decisão cautelar antecedente nos autos nº 5131903-66.2020.8.13.0024 da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte em que o MM Juízo entendeu precipitada a retomada das aulas presenciais, com efeito para toda Minas Gerais, exceto a região de Juiz de Fora, em vigor até a presente data.
Confira o decreto completo no link abaixo
