Foi realizada na noite de terça, 3, a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Pastor Alaércio e em seguida aprovada a Ata da 7ª Reunião Ordinária.

A Líder do Governo na Câmara, a Vereadora Neuza Mendes, pediu para serem inseridos e apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres o Substitutivo ao Processo de Lei nº 142/2018 (PL 08/2018); Processo de Lei nº 156/2018 (PL 19/2018); Processo de Lei nº 157/2018 (PL 20/2018); Processo de Lei nº 158/2018 (PL 21/2018); Processo de Lei Complementar nº 35/2018 (PLC 15/2017) e do Processo de Lei Complementar nº 36/2018 (PLC 03/2018). Pedido que foi aprovado por unanimidade.

O Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, convocou a 4ª Reunião Extraordinária que será realizada na sexta-feira, 6 de abril, às 9h.

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:

Substitutivo ao Processo de Lei nº 142/2018 (PL 08/2018) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências (acesso ao aeroporto) (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 156/2018 (PL 19/2018) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a realização da 68ª Corrida Nacional da Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 157/2018 (PL 20/2018) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a realização da 9ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2018 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 158/2018 (PL 21/2018) – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei Complementar nº 35/2018 (PLC 15/2017) – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2009 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei Complementar nº 36/2018 (PLC 03/2018) – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 61/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio, extinguindo o cargo de Assessor Técnico II (autor: Prefeito Municipal).

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Processo de Lei nº 144/2018 (PL 10/2018) – altera a lei nº 4.726/2014 que modifica parcialmente as leis nº 3.701/2003 e lei nº 3.751/2004, que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 145/2018 (PL 11/2018) – autoriza relocação com remanejamento de área verde nos setores que especifica e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei nº 152/2018 - obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. (autores: Vereadores Thiago Malagoli e Prof. Alexandre V. Castro da Cruz);

Processo de Lei nº 153/2018 (PL 18/2018) – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 154/2018 – institui no calendário municipal de eventos a semana de combate à pedofilia, e dá outras providências (autor: Vereador Thiago Malagoli);

Processo de Lei nº 155/2018 – Denomina de Fábio de Oliveira Campos – Macalé – a praça da saúde localizada na rotatória de acesso ao bairro cruzeiro da Serra (autor: Vereador Thiago Malagoli);

Processo de Decreto Legislativo nº 55/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Henrique Ferreira Franco Murta. (autor: Ver. José Roberto dos Santos).

Os processos, com suas respectivas emendas e com os pareceres das Comissões foram votados pela tramitação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Foram apresentadas e aprovadas cinco Indicações e duas Moções de Aplausos.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente foi usado pelo Tenente Coronel Jabes Andrade Campos e pelo Delegado Regional da Polícia Civil, Valter André Biscaro Salveano..

O Delegado Valter se apresentou, já que ele assumiu oficialmente o seu cargo em 20 de fevereiro de 2018. Segundo o Delegado, ele chegou recentemente e já se deparou com muitos problemas tanto no que tange a segurança pública e quanto à prestação de serviço. De imediato, a prestação de serviços à população já melhorou quanto à confecção de Carteiras de Identidade e a vistoria de veículos. “Hoje, já podem ser feitos agendamento pelo site www.mg.gov.br e o cidadão já sabe o dia e o horário que será atendido. Com isso, acabamos com a espera que começava de madrugada na porta da Delegacia. As melhorias administrativas estão sendo feitas através do apoio do Poder Público, mas temos muito mais a ser feito,” afirma o Delegado Regional.

O Tenente Coronel da PM Jabes Andrade Campos fez um balanço da situação atual da criminalidade no município e que todos os militares são preparados para o trabalho. A ação policial é técnica e com parâmetros legais e toda técnica de abordagem que é usada pela Polícia de Minas Gerais é validada pela Cruz

Vermelha. Segundo o Comandante, os policiais precisam da valorização da sociedade, pois são cidadãos comuns que vestem suas fardas para defender a todos, muitas vezes com a própria vida. “Precisamos do apoio de todos. O Poder Público sabe de nossas dificuldades tanto de efetivo quanto de material, precisamos de soluções. Mas a sociedade também pode nos ajudar e muito, temos o Disque Denúncia Unificado, o DDU - 181 que é uma central de denúncias anônimas, tem nos ajudado muito, mas pode nos ajudar muito mais. Nós, infelizmente, não conseguimos estar em todos os lugares,” declara o Tenente Coronel Campos.

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Os Vereadores e Vereadoras Dra Neuza, Rogério Nelis, Professor Alexandre, Adriana de Paula, Pastor Alaércio, Salitre, Carlão, Panxita, Thiago e Dr. Ari também usaram o Grande Expediente e foram unanimes em parabenizar tanto o Delegado quanto o Tenente Coronel pelo brilhante trabalho que estão fazendo em suas entidades. E também, manifestaram total apoio em prol das mesmas.

Na oportunidade, além do tema abordado que foi segurança pública, os Vereadores também apresentaram e discutiram assuntos diversos como consta nos anais da Casa e na Ata.

Assessoria de Comunicação