3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 23.05.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho do Jandaia);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 14ª reunião ordinária, realizada dia 16 de maio de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a Proposição de Lei nº 386/2023(PCL nº 593/2023) – Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Veto total a Proposição de Lei nº 388/2023 (PCL nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca)

• Veto total a Proposição de Lei nº 391/2023 (PCL nº 603/2023) - Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. De autoria do Ver. Prof. Natanael Diniz;

• Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Patrocínio para o exercício de 2024 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 658/2023 – Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022(autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 659/2023 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.466/2022(autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 660/2023 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022(autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 661/2023 – Inclui no calendário oficial do município de Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 662/2023 – Denomina de “João Adão de Brito” a quadra da Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Resolução nº 26/2023 – Cria comissão legislativa temporária de representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida no município de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 42/2023– Altera a Lei complementar 40 de 30 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais do direito tributário (autor: Ver. Paulo Roberto - Panxita);

• Processo de Lei Complementar nº 44/2023 – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável ao Município (autora: Vereadora Francisca C. dos Santos);

• Processo de Lei nº 614/2023 – Determina a afixação do endereço e horários de funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 619/2023 – Implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 626/2023 –Institui Campeonato Municipal de Xadrez (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz);

• Processo de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de doença renal crônica e àqueles que utilizam bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago Malagoli, Adriana de Paula e Paulinho Peúca);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 635/2023 – Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio. (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio. (autor: Ver. Paulinho Peúca)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Moção nº.: 471/2023

- Indicações nºs.: 1655 a 1662/2023

- Requerimento de Informações nº 31/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

Vereador Prof. Alexandre

nº 1655/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que preste apoio junto à operadora VIVO, para que seja instalada uma torre repetidora de sinal de internet na comunidade do Tejuco, que irá beneficiar satisfatoriamente as comunidades de Malhadouro, Mata da Bananeira, Chapadão de Ferro, Salitre, São Benedito e adjacências;

Vereador Prof. Natanael Diniz

nº 1656/2023 – solicitando juntamente ao Setor de Finanças, a determinação de que 20% dos créditos tributários não previstos na lei orçamentária do ano vigente, recebidos pelo Município, sejam destinados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde;

nº 1657/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, melhorias na estrada rural da comunidade de Bocaina;

nº 1661/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a reforma da fonte da Praça Santa Luzia, com instalação de nova iluminação, além de um projeto paisagístico do jardim ao seu redor;

Vereador Paulinho Peúca

nº 1658/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de novas cadeiras de rodas ou a reforma das cadeiras de rodas que o Município já possui;

nº 1659/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, a reforma completa do CASI (Centro de Atendimento Sócio Infantil) do Bairro Santo Antônio;

nº 1660/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, a reforma do abrigo municipal e a ampliação do atendimento, tendo em vista a chegada do frio e, caso necessário, que seja utilizado ginásios poliesportivos e outras estruturas municipais para o suporte no acolhimento;

Vereador Leandro Caixeta

nº 1662/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de banheiros e a instalação de bebedouros e aparelhos de ginástica na Praça Antônio Bernardes Dias, em frente à Igreja Santo Expedito, no Bairro Enéas

Requerimento de informações dirigido ao Prefeito Municipal

? Vereador Thiago Malagoli

• Requerimento de Informações nº 31/2023 – solicitando informações e justificativas quanto a morosidade para liberação de alvarás no Município.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 22 de maio de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente