3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 06.06.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos - Salitre);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 16ª reunião ordinária, realizada dia 30 de maio de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 663/2023 – Determina sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 396/2023 (PCL nº 627/2023) – Dispõe sobre a publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver. Odirlei Magalhães)

• Processo de Lei nº 665/2023 (PL nº 18/2023) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 666/2023 – Declara de utilidade púbica municipal a Associação Kalungar. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 667/2023 – Cria o sistema de informação sobre possíveis casos de violência nas escolas da rede municipal de educação de Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 669/2023 (PL nº 20/2023) – Autoriza contribuição corrente advinda da emenda parlamentar de transferência especial nº 118688/2023 da Deputada Estadual Maria Clara Matos Marra às seguintes entidades: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio – objetivando auxiliar na construção de uma sala Neurobrink e Estimulação Sensorial; à Fundação Padre Eustáquio – Casa da Menina de Patrocínio – objetivando reformas e ampliações da sede física da instituição; e à Casa do Idoso Recanto São Vicente, objetivando a reforma da garagem e melhorias nas instalações da instituição; e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 670/2023 (PL nº 21/2023) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para celebração de parceria entre o município de Patrocínio e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio – APAE, visando auxiliar na construção de uma sala Neurobrink e Estimulação Sensorial e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 671/2023 – Veda a denominação de espaços no interior de logradouros públicos. (autoria: Mesa Diretora);

• Processo de Lei nº 672/2023 – Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 (vinte e quatro) horas das funerárias do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 674/2023 (PL nº 22/2023) – Revoga a Lei Municipal nº 5.580/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Basil S.A, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 653/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações estruturais das unidades escolares da rede pública municipal de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 658/2023 – Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 659/2023 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.466/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 660/2023 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 662/2023 – Denomina de “João Adão de Brito” a quadra da Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG (autor: Ver. Ricardo Balila);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a Proposição de Lei nº 386/2023(PCL nº 593/2023) – Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Veto total a Proposição de Lei nº 388/2023 (PCL nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Veto total a Proposição de Lei nº 391/2023 (PCL nº 603/2023) - Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. (autoria do Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Concede o título de cidadão honorário de Patrocínio ao Ilmo. Sr. Rogério Henrique Bögari (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).

- Moções nºs.: 473 a 476/2023

- Indicações nºs.: 1678 a 1688/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1678/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a instalação de semáforos no cruzamento entre a avenida Odir Aleixo e a rua Doutor Deiró Marra;

• nº 1679/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a realização de um campeonato de futsal feminino;

? Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 1680/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação que, quando realizar o processo seletivo simplificado para contratação temporária para os cargos de professor de apoio, educador infantil especializado e servente escolar, atribua o tempo de serviço público municipal ao cargo ou função pleiteada;

• nº 1685/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que amplie o número de agentes no entorno das obras da revitalização da “Avenida do Catiguá” – Av. Dom José Coimbra / Av. Altino Guimarães – para controlar o fluxo e orientar os motoristas, sobretudo nos horários de pico;

? Vereador Paulinho Peúca

• nº 1681/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA que, através de recursos próprios ou contrato de concessão, construa uma usina hidrelétrica na barragem do Córrego Feio;

• nº 1682/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, que estude a possibilidade de realizar concessão para a construção de usina de biomassa na ETE;

• nº 1683/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a isenção de 50% da taxa de inscrição da Corrida da Fogueira e demais corridas dessa Secretaria, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;

• nº 1684/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma escola para atender o bairro Marciano Brandão e os seus circunvizinhos;

? Vereador Valtinho

• nº 1686/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e ao Secretário Municipal de Obras, uma reforma geral na quadra poliesportiva do bairro Congonhas;

• nº 1687/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de passeio no espaço público utilizado pelo DAEPA em Macaúba de Cima;

? Vereador Thiago Malagoli

• nº 1688/2023 – solicitando que providencie a imediata reestruturação e reativação do Conselho Municipal da Juventude, em obediência à Lei nº 4.375, de 28 de dezembro de 2009;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Vereador Odirlei Magalhães – falar sobre o transporte escolar rural no município de Patrocínio.

- Guilherme Batista da Silva - falar sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Patrocínio-MG., 05 de junho de 2023.