3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 20.06.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 18ª reunião ordinária, realizada dia 13 de junho de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 672/2023 – Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 (vinte e quatro) horas das funerárias do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 408/2023 (PCL nº 619/2023) – Implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Veto total a proposição de Lei nº 409/2023 (PCL nº 626/2023) –Institui Campeonato Municipal de Xadrez (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)

• Veto total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) – Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

• Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 23/2023) – Delimita a área do tombo da Serra do Cruzeiro, altera o art. 1º da lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 682/2023 (PL nº 25/2023) – Denomina de Cleuza Patrícia de Jesus Castro o próprio público que especifica e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 683/2023 – Implementa o Programa de Incentivo à Diversidade Racial nas empresas sediadas em Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 684/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores da Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais. (autoria: Mesa Diretora);

• Processo de Lei nº 685/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo do município de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora);

• Processo de Decreto Legislativo nº 46/2023 – Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Dandara Tonantzin Silva Castro (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);

• Emenda Substitutiva ao Processo de Lei nº Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023) – Altera os artigos 111 e 113 da lei Complementar nº 34/2023 que Reestrutura e organiza o IPSEM, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do município, de suas autarquias e fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, modificando as alíquotas de contribuição ao regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, nos termos da Emeda Constitucional nº 103 de 2009 (autora: Vereadora Francisca Carneiro Santos)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei nº 664/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 656/2023 – Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 661/2023 – Inclui no calendário oficial do município de Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira (autor: Ver Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: Vereadora Adriana de Paula);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 26/2023 – Cria comissão legislativa temporária de representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida no município de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora) – Com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

- Indicações nºs.: 1693 a 1705/202

- Moção de Aplauso nº. 477/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Roberto Margari

• nº 1693/2023 – solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Vereadora Ismene Mendes – Bairro Congonhas;

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1694/2023 – solicitando juntamente com o Coordenador do SINE, a criação do “É Pra Já” – Centro de Atendimento ao Cidadão “Orlando Alves de Ávila”, onde se encontra atualmente o SINE de Patrocínio;

• nº 1695/2023 – solicitando juntamente com o Coordenador do SINE, a criação da Sala Mineira do Empreendedor “Francisco Alves de Ávila”, juntamente com o SINE de Patrocínio;

? Vereador Natanael Oliveira Diniz

• nº 1696/2023 – solicitando juntamente com o PROCON para que notifique as distribuidoras de gás de cozinha para que faça a redução dos preços conforme determinação da Petrobrás;

? Vereador Paulinho Peúca

• nº 1697/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Esportes e Secretário Municipal de Obras que aumente o alambrado ou instale redes ou grades de proteção atrás dos gols do campo de futebol Kléber Guarda, de forma a evitar que a bola caia em via pública;

• nº 1698/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal e Obras, a ligação da rua Prof. Hugo Machado da Silveira com a Rua Leonor Castro Magalhães;

• nº 1699/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Esportes e Secretário Municipal de Obras, a cobertura da arquibancada do Estádio Júlio Aguiar;

• nº 1703/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Esporte e Secretário Municipal de Obras que use a “grade roma” nas limpezas dos lotes de responsabilidade da Prefeitura nos períodos de tempo seco;

• nº 1704/2023 - solicitando junto ao Secretário municipal de Esporte e Secretário Municipal de Obras, um parque de recreação infantil no Bairro Manuel Nunes;

? Vereador Carlão

• nº 1700/2023 – solicitando junto a Deputada Estadual Maria Clara Marra recursos para melhorias no trevo entre a Rodovia MG 230 e a Av. Faria Pereira no Bairro Nações;

• nº 1701/2023 – solicitando junto a Deputada Estadual Maria Clara Marra recursos para a melhorias na estrada vicinal que dá acesso a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares;

? Vereadores Valtinho, Roberto Margari, Ricardo Balila, José Roberto, Raquel Rezende, Odirlei Magalhães, Natanael Diniz e Leandro Caixeta

• nº 1702/2023 – solicitando que encaminhe a Câmara Municipal a proposta de um novo Plano Diretor;

? Vereador Thiago Malagoli

? nº 1705/2023 – solicitando que analise a possibilidade de recompor em 3% os proventos dos servidores da Câmara Municipal, da administração direta, de suas autarquias e fundações, no município de Patrocínio

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Lucas Pereira Dias Lopes – falar sobre a perspectiva e dificuldades do jovem empreendedor e a aplicação da lei nº 13874/2019.

Patrocínio-MG., 19 de junho de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente