3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  28.02.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Valtinho);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão da ata da 2ª reunião ordinária, realizada dia 14 de fevereiro de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria por existir lei com o mesmo conteúdo (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 581/2022 – “Estabelece a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças de saúde e esporte do município de Patrocínio/MG.” (autor: Prof. Natanael Diniz);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 602/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregue aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio (autor: Ver. Roberto Margari); 

• Processo de Lei nº 603/2023 – Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); 

• Processo de Lei nº 604/2023 (PL nº 06/2023) – Autoriza a celebração de parceria entre o Município de Patrocínio e a Associação das Voluntárias de Patrocínio – AVP, visando a reforma, adequação e pintura do espaço físico da entidade parceira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); 

• Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio (autores: Vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta); 

• Processo de Lei nº 606/2023 (PL nº 07/2023) – Dispõe sobre a atualização e fixação das tarifas de esgoto no âmbito do município de Patrocínio e contém outras providências – de 50% para 75% (autor: Prefeito Municipal); 

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 

• Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações). (autor: Prefeito Municipal);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

• Processo de Lei nº 443/2022 (PL nº 11/2022) – Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno à Associação Beneficente Cristo Vive e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) – com emenda de redação

• Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal); (lei que autoriza a alienação de imóveis) – com emenda de redação

• Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do município (autor: Prefeito Municipal); 

(transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• VETO total à proposição de Lei nº 337/2022 (PCL nº 479/2022) – “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);

• VETO Parcial a Proposição de Lei nº 345/2022 (PCL 553/2022) - Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para exercício de 2023.

- Indicações nºs.: 1516 a 1527/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Odirlei Magalhães

• nº 1516/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que promova investimentos de Biotecnologia para combate ao mosquito “aedes aegypti”;

? Vereadora Adriana de Paula

• nº 1517/2023 – solicitando que envie ao Legislativo projeto de lei com a finalidade de conceder passe livre no transporte coletivo urbano para gestantes, bem como a utilização de assentos exclusivos para mulheres nessa situação;

? Vereadora Eliane Nunes

• nº 1518/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a destinação de um espaço de acessibilidade para que pessoas com deficiência possam acompanhar o desfile de aniversário da cidade, inclusive com a disponibilização do recurso de audiodescrição e de um intérprete de Libras;

? Vereador Prof. Natanael

• nº 1519/2023 – solicitando juntamente ao PROCON Municipal, a fiscalização maior sobre o atendimento noturno nas farmácias do Município, devido a extensão das filas;

• nº 1520/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, a colocação de redutores de velocidade na Rua Alemanha, no Bairro Serra Negra;

• nº 1521/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de implementar o uso de energia solar em todas as escolas e centros de educação infantil municipais;

• nº 1522/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, que amplie o número de câmeras do Programa Olho Vivo na cidade;

• nº 1527/2023 – solicitando juntamente com o Secretário Municipal de Educação, que reveja a mudança na alteração de endereço do CMAEE – Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado, a fim de que permaneça no mesmo local;

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1523/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a reforma da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes, bem como a reestruturação e a cobertura da quadra do local;

? Vereador Valtinho

• nº 1524/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o alargamento do canteiro central no cruzamento entre a Avenida Orlando Barbosa e a Avenida Benedito Romão de Melo, próximo ao Canindé Transportes, no acesso ao Bairro Cruzeiro da Serra;

? Vereador Carlão

• nº 1525/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a pavimentação dos trechos ainda não asfaltados das Ruas Japão e Cândido Dias, bem como o recapeamento asfáltico do restante desse perímetro;

? Vereador Thiago Malagoli

• nº 1526/2023 – solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro Nações; 

- Moções nºs.: 435 a 438/2023

- Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando audiência pública para discussão do   tema: a construção do aterro sanitário na região de São João da Serra negra

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Ver. Odirlei Magalhães – falar sobre a vigilância epidemiológica do município de Patrocínio.( Seção V - Do Grande Expediente - art. 161)

- Apresentação dos Escoteiros junto com a coordenadora Maria das Dores Araújo (art. 165 do Regimento Interno)

- Dra. Fernanda Malagoli e Ronaldo Correia – falar sobre o DAEPA (art. 165 do Regimento Interno)