3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 14.03.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro - Chiquita);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação das atas da 3ª e 4ª reuniões ordinária, realizadas dias 28 de fevereiro e 07 de março de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: Ver. Roberto Margari)

• Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 – Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães).

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – com emenda do Vereador Odirlei Magalhães;

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 – Determina que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio-MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 41/2022 – “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wellington Gomes Nunes.” (autor: Ver. Roberto Margari);

• Processo de Decreto Legislativo nº 42/2023 – Concede o Título de Cidadã Honorária à Tenente-Coronel Marisa Cunha Nunes Rios. (autor: Ver. Thiago Malagoli)

- Moções nºs.: 439 a 441/2023

- Indicações nºs.: 1545 a 1556/2023

- Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na região de São João da Serra negra

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 1545/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico da Rua Pinto Dias, na altura da Escola Municipal Judite Costa;

• nº 1546/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA e ao IPSEM, que promovam concurso público para admissão de pessoal;

• nº 1547/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, que dê maiores esclarecimentos sobre os créditos que estão nos aplicativos dos usuários, tendo em visto a rescisão do contrato com a Rizzo Park.

? Vereador Paulo César (Peúca)

• nº 1548/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN e à Secretaria Municipal de Obras, a construção de um redutor de velocidade na Avenida Odir Aleixo, em frente ao estabelecimento de nº 1276;

• nº 1549/2023 – solicitando a substituição da iluminação das lâmpadas de toda a Avenida Marciano Pires por lâmpadas de LED;

? Vereador Ricardo Balila

• nº 1550/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a reforma geral e manutenção necessária na Escola Municipal Conceição Elói dos Santos;

• nº 1551/2023 – solicitando a construção de um parquinho infantil com brinquedoteca na escola Municipal Elói dos Santos;

• nº 1552/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) na comunidade de São Pedro;

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1553/2023 – solicitando a transferência do PEM (Pré-Escolar Municipal) para o prédio onde funcionava o CIAAP, bem como a transformação desse PEM em um CEI (Centro de Educação Infantil);

• nº 1554/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Saúde, a ampliação da UBS do Bairro Santo Antônio;

• nº 1555/2023- solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a troca de manilhas da rede pluvial da Avenida Marciano Pires;

• nº 1556/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma praça de convivência em anexo à Igreja de Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Ver. Profº Alexandre Vitor Castro da Cruz – tratar de assuntos relevantes. ( Seção V - Do Grande Expediente - art. 161)

- Sra. Nívea de Ávila França, falar sobre a causa animal e também sobre o canil municipal (art. 165 do Regimento Interno)

 Patrocínio-MG., 13 de março de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente