Com uma pauta extensa, a 12ª Reunião Ordinária desta terça-feira (27) na Câmara Municipal estendeu-se até próximo ao início da tarde. Dez Processos de Lei foram encaminhados para arquivamento dado a inconstitucionalidade. Os dez foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis. Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados cinco outros projetos de lei. Entre eles, o Processo de Lei Complementar nº 05/2021 que criado o artigo 110-A da lei complementar 34/2005, que autoriza a reestruturar e organizar o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (IPSEM), de autoria do Executivo Municipal.

Também de autoria do Executivo Municipal, o Processo de Lei 115/2021 foi aprovado em regime de urgência. Ele dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com artigo da Constituição Federal. Os vereadores também aprovaram 28 Indicações e 2 Moções no decorrer dos trabalhos.

BR-365

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados cinco projetos de lei, entre eles o Processo de Resolução 02/2021 de autoria do vereador Roberto Margari (PODEMOS), que cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial, para acompanhar a elaboração do projeto de duplicação da BR-365, no trecho que cruza as delimitações do Município de Patrocínio. Esse projeto foi retirado de pauta algumas vezes devido ausência do autor em Plenário. Ao agradecer os companheiros pela aprovação, justificou que por um mês acompanhou a esposa em um tratamento médico em Barretos.

Na oportunidade, emocionado Margari salientou a qualidade dos dois ônibus que transportam pacientes para aquela unidade de saúde. Também solicitou dos demais companheiros que apoiem a solicitação para que os quartos da Casa de Apoio de Barretos, sejam todos dotados com ar-condicionado, “para uma melhor recuperação dos pacientes, devido ao forte calor que normalmente é registrado naquela cidade do interior paulista". Ao final, agradeceu o tratamento recebido na unidade do Hospital do “Amor” e nas dependências da Casa de Apoio.

Antes, o vereador Professor Alexandre (AVANTE), demonstrou enquanto professor, vereador e cidadão, preocupação com o retorno as aulas previsto para o dia 10 de maio, mesmo de forma hibrida. “Os professores estariam preparados para esse sobrecarga de aulas presenciais e virtuais”, questionou, solicitando um convite aos integrantes do Comitê Convid19 para participarem da próxima Reunião da Câmara, para explicarem os detalhes dos protocolos que determinou essa volta as aulas.

Carteira de Identidade

Atendendo convite formulado pelo líder do governo na Câmara, vereador Ricardo Balila (PODEMOS), o coordenado da unidade do SINE de Patrocínio Lucas Novaes, participou do “Grande Expediente”. Ele explicou o projeto de que a unidade do SINE passe em breve, a confeccionar além da Carteira de Trabalho a Carteira de Identidade. “Para isso precisamos do apoio de todos os vereadores desta Casa de Leis, para viabilizar esse grande benefício para o cidadão”, argumentou. Salientou ainda que, será necessário o deslocamento de servidores para Belo Horizonte ou Uberlândia, para um treinamento especifico objetivando se tornarem aptos a confeccionar a identidade. “Hoje contamos com um grande espaço, local de fácil estacionamento onde cada dia mais, trabalhamos para oferecer maior e melhor qualidade na prestação do serviço”, completou Lucas Novaes.

Ascom/Câmara/Foto divulgação