Desde a manhã dessa segunda e terça-feira, dias 02 e 03 respectivamente, segue o cronograma de treinamento dos atuais e novos conselheiros Tutelares que, serão oficialmente empossados no próximo dia 10 de janeiro, pelo prefeito Deiró Marra, na sala de Reuniões do Gabinete.  O treinamento é ministrado pelo professor de direito do UNICERP Julierme Rosa de Oliveira (Foto), nas dependências da Uaitec. Entre os assuntos tratados na segunda-feira o surgimento, características e manutenção do Conselho Tutelar. Ainda o seu funcionamento e os direitos dos Conselheiros, deveres e vedações aplicáveis aos Conselheiros Tutelares. Fiscalização das atividades desenvolvidas pelo órgão Conselho, legislação federal, estadual e municipal aplicáveis.

Já nessa terça-feira até as 12 horas, foram tratados assuntos como às atribuições na área de educação e relacionamento com os estabelecimentos de ensino e profissionais da área, área de saúde, de assistência social, e relacionamento no que diz respeito à criança ou adolescente vítima de violência, o trabalho infantil e à prática infracional.   Ainda os procedimentos de aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, aplicação de medidas de proteção aos pais ou responsável e do procedimento de fiscalização das entidades de atendimento.

ASCOM/PMP/Luiz Cabral/ Fotos Divulgação