Foi divulgado nessa segunda-feira (8), no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mineiros (AMM), o Edital para do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Patrocínio para o mandato 2020/2013.

De acordo com o edital, serão selecionados cinco membros titulares e, no mínimo, cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.   O processo seletivo se dará em quatro etapas, sendo: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 do edital; prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; avaliação psicológica; e eleição dos candidatos por meio de voto.

As inscrições poderão ser realizadas no período do dia 29/04/2019 ao dia 29/05/2019, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, na Central dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar toda documentação que comprove o atendimento dos requisitos exigidos para a investidura na função de conselheiro tutelar, conforme descritos no edital.

A prova, prevista para o dia 30 de junho, com início às 8 horas, no Colégio Municipal Professor Olímpio dos Santos, constará de 25 questões de múltipla escolha, sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Língua Portuguesa e Conhecimento Gerais com temas atuais ligados ao atendimento da criança e do adolescente. Os candidatos terão quatro horas para realização da prova e devem atingir no mínimo 60% da pontuação total para aprovação.

A avaliação psicológica será realizada entre os dias 29/07 e 01/08/2019, no endereço a ser divulgado juntamente com a lista de aprovados da 1ª etapa, observando o horário previamente agendado para cada candidato. Vencidas as três etapas, a Comissão Organizadora deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las. A eleição está prevista para o dia 06 de outubro de 2019, em local e horário a serem definidos. A posse dos novos conselheiros deverá dada pelo Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020, data em que se encerra o mandato dos conselheiros tutelares em exercício.

Veja o edital na íntegra: http://www.portal.patrocinio.mg.gov.br/pmp/images/seletivo/tutelar/2020-2023/EDITAL%20CT%202019%20-%20FINALIZADO.pdf

Outras informações na Central de Conselhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pelo telefone 3839-1800 ramal: 440, com Maria Emília.

ASCOM/PMP