Realizada nesta terça-feira, 26/3/2024, a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Raquel Rezende e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações; e discutidas e aprovadas as atas da 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro foram apresentados na ORDEM DO DIA, em Segunda Discussão e Redação Final, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 776/2023 que Estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo, autoria do vereador Professor Natanael Diniz, aprovado por 12 votos favoráveis; e o Processo de Lei nº 793/2024 que Cria o programa “Escola Sustentável” e estabelece normas para a promoção de práticas ambientais nas instituições de ensino municipais, autoria do vereador Leandro Caixeta, com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovado por 13 votos favoráveis.

Em Discussão e Votação Única, foram apresentadas as Indicações números 2.081 a 2.086/2024 e as Moções de números 551 a 556/2024. Destaques para as Indicações nº 2084/2024, do vereador Professor Natanael Diniz, solicitando juntamente ao Procon Municipal, que estuda a possibilidade de mudar o local deste órgão, para o Centro da cidade, a fim de possibilitar melhor atendimento e fácil acesso à população; a de nº 2085/2024, do vereador Ricardo Balila, solicitando junto à Secretaria Municipal competente, que disponibilize em cada ônibus do transporte coletivo, seis poltronas separadas e devidamente identificadas para uso das mulheres; a de nº 2086/2024, da vereadora Adriana de Paula, solicitando que conceda isenção de IPTU aos pacientes em tratamento de câncer.

No GRANDE EXPEDIENTE, o Plenário da Câmara Municipal, teve as participações de José Humberto Arvelos de Melo, Presidente do Conselho Consultivo para agradecer pela criação da Lei 4.452/2011, em comemoração do Dia do DeMolay; Dra. Núbia Costa Freitas, Presidente do Conselho da Comunidade Execução Penal de Patrocínio, para apresentar o projeto sobre Escritório Social, que tem como principal finalidade de efetivar a ressocialização dos egressos do sistema prisional; e do vereador Ricardo Balila para falar de assuntos relevantes do Procon Municipal e da ACIP/CDL.

Em comitiva com a Dra. Núbia Costa, estiveram presentes, Apolônio Abadio do Carmo e Marco Aurélio Rezende (ambos voluntários da APAC Patrocínio), João Geraldo (Supervisor de Oficina da APAC Patrocínio), Michele Rodrigues (advogada), Sandro (Sub-Diretor da Polícia Penal) e Raimundo (Polícia Penal).

O QUE É ESCRITÓRIO SOCIAL?

O Escritório Social reúne em um mesmo local atendimentos para dar suporte às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é facilitar o acesso a atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional.

Segundo Apolônio Abadio do Carmo, a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo e, em alguns casos, com o Poder Legislativo, reunindo diferentes áreas e atores para promover a inclusão social, com mobilização de iniciativas estaduais e municipais, sistemas e a sociedade civil.

Dra. Núbia Costa explanou sobre o projeto salientando que em Minas Gerais, a cidade de Alfenas já possui este Escritório Social. “Ao fornecer amparo às pessoas em vias de sair do sistema prisional e àquelas egressas e seus familiares, o Escritório Social trabalhará com atendimento às demandas de cada indivíduo, com atenção a vulnerabilidades e riscos sociais, e oferta de oportunidades de acesso aos serviços públicos de assistência, saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura. Assim, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o Escritório Social assegurará a finalidade prevista em lei de reinserção social de pessoas egressas”, concluiu.

A 8ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 02/4/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.

Alex Guimarães Machado / Ascom CMP

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