Leite adulterado: proposta de Maria Clara Marra avança e reforça defesa da cadeia produtiva em Minas Gerais

Fraudes no leite seguem representando uma ameaça à saúde pública e gerando prejuízos significativos para produtores em todo o país. Apesar dos avanços tecnológicos no controle de qualidade, casos recentes mostram que adulterações continuam ocorrendo em diferentes etapas da cadeia produtiva.

Diante desse cenário, avançou mais uma etapa de tramitação o Projeto de Lei nº 4.598/2025, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra. A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fortalecendo as ações de fiscalização e criando mecanismos inéditos de transparência no setor.

O texto busca ampliar a proteção ao consumidor e aos produtores mineiros, endurecendo as regras contra práticas fraudulentas. Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 27% de todo o volume nacional. Com esse peso na cadeia produtiva, qualquer irregularidade compromete a credibilidade do setor, afeta a formação de preços e coloca em risco a renda de milhares de famílias.

Casos registrados em outros estados reforçam a urgência da proposta. Em 2024, no Rio Grande do Sul, a chamada “Operação Leite Compen$ado 13” denunciou 15 pessoas por adulteração de laticínios com substâncias como soda cáustica e água oxigenada, entre outros aditivos impróprios para consumo. Em 2025, dois envolvidos foram condenados a penas que ultrapassam 10 anos de prisão. No mesmo período, em São Paulo, uma operação da Defesa Agropecuária resultou em prisões por irregularidades na produção e no processamento do leite.

Para os produtores mineiros, a adulteração gera impactos que vão além do risco à saúde. Além de manter padrões rigorosos de qualidade, o setor precisa enfrentar os prejuízos econômicos causados por práticas desleais. Cada fraude provoca queda nos preços, insegurança no mercado e compromete a reputação de toda a cadeia produtiva.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise nas demais comissões, reforçando o debate sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa e de medidas eficazes para proteger um dos pilares da economia agropecuária de Minas Gerais.