3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 11.04.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Roberto Margari);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 9ª reunião ordinária, realizada dia 11 de abril de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 607/2023 – Dispõe sobre a inclusão da ciência do direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino, no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Silva);

• Processo de Lei nº 608/2023 – Define o Dia Municipal em Defesa da Democracia em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 609/2023 – Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública direta e indireta no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 634/2023(PL nº 634/2023) – Dispõe sobre a regularização e municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 635/2023 – Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Silva);

• Processo de Lei nº 636/2023 – Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas municipais e centros de educação infantil do município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 637/2023 – Cria a semana municipal para a prevenção da violência nas escolas, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Silva);

• Processo de Lei nº 638/2023 – Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de Patrocínio. (autor: Ver. Roberto dos Santos – Panxita)

• Processo de Lei nº 639/2023 – Denomina de “Neise Lara de Souza Oliveira” a área de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, em Patrocínio/MG. (autor: Ver. Carlos Alberto Silva – Carlão);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 564/2022 – “Denomina de Luiza Pereira da Cunha o logradouro público que especifica, no município de Patrocínio/MG” (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 593/2023 – Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 592/2023 – Define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG.(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 - Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: Ver. Roberto Margari) com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos.

• Processo de Lei nº 603/2023 - Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio. De autoria dos Vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta;

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Moções nºs.: 450 a 456/2023

- Indicações nºs.: 1608 a 1618/2023

- Requerimento de informações nº 29/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Prof. Alexandre

• nº 1608/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a instalação de roleta/porta blindada, com sistema de detectação de metais nas entradas de creches e escolas do município;

• nº 1609/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a criação de comissão multidisciplinar com a presença de vários atores sociais, para o estudo cuidadoso do tema “segurança nas escolas”, bem como a criação do cargo de segurança escolar, com formação específica para atuar nesse espaço, devendo esse profissional contar com apoio psicológico e psicopedagógico;

? Vereador Paulinho Peúca

• nº 1610/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a realização de um “mutirão contra a dengue” uma vez ao ano em Patrocínio, ou em mais oportunidades, se houver necessidade;

• nº 1614/2023 – solicitando a realização de estudo sobre possível exposição a agentes periculosos ou insalubres a garis, varredores, carpinteiros, operadores de máquinas pesadas em zona urbana e outros agentes públicos que trabalham expostos a ruídos, a fim de que recebam o adicional devido;

• nº 1617/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Segurança Pública e ao Secretário Municipal de Educação, que envie projetos para o Ministério da Justiça no intuito de aprimorar a segurança nas escolas, através do edital 005/2023, publicado por esse Ministério;

? Vereador Ricardo Balila

• nº 1611/2023 – solicitando a realização de paisagismo, jardinagem e iluminação nos trevos da cidade;

• nº 1615/2023 – solicitando que seja encaminhado o pedido de instalação de um totem iluminado no Cristo Redentor de Patrocínio com os seguintes dizeres “eu amo o Cristo de Patrocínio”, e que possa também construir uma praça ao lado de baixo do Cristo ornamentada com paisagismo e bem iluminada, com um arco iluminado escrito: “Patrocínio a terra do café” com uma semente gigante de café iluminada com os dizeres “seja bem-vindo”;

? Vereador Thiago Malagoli

• nº 1612/2023 – solicitando o retorno imediato dos monitores do Programa Olho Vivo, de forma a garantir o funcionamento real do serviço de videomonitoramento;

• nº 1616/2023 – solicitando que, a exemplo de vários outros municípios e como forma de prevenir ações criminosas no ambiente escolar, avalie a possibilidade de utilizar parte do recurso do FUNDEB para segurança nas escolas da rede municipal de Educação;

? Vereador Prof. Natanael

• nº 1613/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a realização do mutirão de limpeza nos bairros Amir Amaral e Congonhas;

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1618/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que promova um mutirão de limpeza nos bairros: Morada Nova I, II, III e IV; Dona Diva; Jardim Vitória; Jardim Mônaco; Esplanada; Ipiranga; Califórnia e Eldorado;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 17 de abril de 2023.