2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 DATA: 03.05.2022 PEQUENO EXPEDIENTE: a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos); b) Chamada inicial; c) Visita dos alunos do 2º ano da Escola Estadual Amir Amaral, a convite da Escola do Legislativo. d) Discussão da ata da 2ª reunião extraordinária e) Leitura de correspondência e comunicações; f) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria (SEM DISCUSSÃO): • Processo de Lei nº 389/2022 – Cria a política municipal de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) • Processo de Lei nº 397/2022 – Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Patrocínio (autor: Ver. Leandro Caixeta ) • Processo de Lei nº 404/2022 – Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila) • Processo de Lei nº 405/2022 – Denomina de “Arena do Índio” o campo de futebol Kléber Guarda(Kebinha), localizado no bairro Carajás, município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila) • Processo de Lei nº 413/2022 – Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoria a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal (autor: Ver. Leandro Caixeta) g) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: • Processo de Lei nº 429/2022 (PL nº. 09/2022) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 11ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2022 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) • Processo de Lei nº 430/2022 (PL nº. 10/2022) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 70ª Corrida Nacional da Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) • Processo de Lei nº 431/2022 – Estabelece o acompanhamento de intérprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) • Processo de Lei nº 432/2022 – Dispõe sobre o inventário do Patrocínio cultural do Município cultural do município de Patrocínio-MG. (autora: Vereadora Eliane Nunes) • Processo de Lei nº 433/2022 – Institui a semana municipal de sensibilização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas no âmbito do município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta) • Processo de Lei nº 434/2022 – Institui no âmbito do município de Patrocínio, o mês Julho Faixa Preta e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) • Processo de Lei nº 435/2022 – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) • Processo de Lei nº 436/2022 – Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) • Processo de Lei nº 437/2022 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) • Processo de Lei nº 438/2022 – Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) • Processo de Lei nº 439/2022 – Institui o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências. ( autor: Prof. Alexandre Vitor C. Cruz) ORDEM DO DIA 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL • Processo de Lei nº 283/2021 – Dispõe sobre a Semana Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) • Processo de Lei nº 302/2021 – Dispõe sobre a realização de campanha específica, visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli) • Processo de Lei nº 410/2022 – Institui o Programa “Mulher Viva” no município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes) 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO • Processo de Lei Complementar nº 19/2022 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Patrocínio/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – com emendas • Processo de Lei nº 187/2021 – Institui o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino” que passará a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda • Substitutivo ao Processo de Lei nº 202/2021 – Dispõe sobre a divulgação nos recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municiais das condutas que configuraram o crime de prevaricação e omissão de socorro, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) • Processo de Lei nº 314/2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações, o dia municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda • Processo de Lei nº 377/2022 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar “Ginástica Laboral” nas secretarias e nos órgãos que compõem a administração municipal de Patrocínio e dá outras providências(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda • Processo de Lei nº 396/2022 – Cria o programa municipal de ações de prevenção à evasão e abandono escolar de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda • Processo de Lei nº 423/2022 – Declara como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, a Banda Marcial Maestro João de Souza (Fanfarra Dom Lustosa) situado no município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: • Substitutivo ao Processo de Resolução nº 17/2022 – Cria no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio a Frente Parlamentar em defesa da implantação definitiva de um campus de uma universidade federal em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) - Indicações nºs.: 1.279 a 1.282/2022. - Moções nºs.: 270 a 277/2022 - Requerimento de Informações nºs.: 18 e 19/2022 • verificação de presença GRANDE EXPEDIENTE - Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz – falar de assuntos de interesse da comunidade. - Vereador Leandro Caixeta – falar de assuntos de interesse da comunidade. Patrocínio-MG., 02 de maio de 2022. Florisvaldo José de Souza Presidente