PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 DATA: 23.03.2021
PAUTA
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 23.03.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Ver. Odirlei Magalhães);
- Chamada inicial;
- Discussão da ata da 6ª reunião ordinária;
- Leitura de correspondência e comunicações;
- Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
- Veto total à proposição de Lei nº 05/2021 (PCL 27/2021) – Concede novo prazo para outorga de escritura conforme lei nº 3.207/1999, e dá outras providências.
- Processo de Lei nº 68/2021 (PL 05/2021) – Estabelece prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o comércio e estabelecimentos que foram fechados em virtude dos decretos municipais e deliberações estaduais de 2021 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 69/2021 (PL 06/2021) – Dispõe sobre a outorga de escritura e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 70/2021 – Implementa a campanha educativa municipal de conscientização sobre a síndrome alcóolica fetal e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Processo de Lei nº 71/2021 – Institui a prática de atividade e exercício físico como essencial, em estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa finalidade. (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
- Processo de Lei nº 72/2021 – Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e de outras campanhas de imunização no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereadora Eliane Nunes)
- Processo de Lei nº 73/2021 – Define o profissional e o Professor de educação física como serviço essencial público na cidade de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Processo de Lei nº 74/2021 – Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nessa lei, ou que tenham dependentes nesta condição, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 75/2021 – Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno no espectro autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 76/2021 – Dispõe sobre a criação do programa municipal para captação e aproveitamento da água da chuva sobre fins não potáveis, e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas nas edificações localizadas no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 77/2021 – Declara a essencialidade e a não interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência (autor: vários vereadores)
- Processo de Lei nº 78/2021 – Define o “Dia de Luta e Combate à Violência contra a Mulher, em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Processo de Lei nº 79/2021 – Cria o Programa “A Fome tem Pressa” visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básica de alimento e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 80/2021 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para os pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados na unidade de saúde do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 81/2021 – Institui o programa de atenção multidisciplinar à pessoa portadora de transtorno do espectro autista, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 82/2021 – Cria o Banco de Medicamentos do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
- Processo de Lei nº 83/2021 – Institui a Semana de Incentivo à doação de órgãos, e dá outras providências (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 02/2021 – A denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá ser submetida à anuência da comunidade escolar – privilegiando professores (autor: Ver. Prof. Alexandre)
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 48/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências(autora: Eliane Nunes)
- Processo de Lei nº 50/2021– Institui o Dia Municipal do diálogo inter-religioso em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Processo de Lei nº 53/2021– Denomina de Iracy Claudino da Silva o logradouro público que especifica (autor: Ver. José Roberto dos Santos)
- Processo de Lei nº 58/2021 – Institui o dia Municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti , no Município de Patrocínio (autor: Vereadora Eliane Nunes) –
- Processo de Resolução nº 03/2021 – Cria a Galeria de Artes Marcelo Pereira Guimarães na Câmara de Vereadores de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereadora Eliane Nunes)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Processo de Lei nº 49/2021– Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila) – com emenda supressiva
- Processo de Decreto Legislativo nº 07/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Haroldo Eustáquio Alves Teixeira (autor: Ver. Ricardo Balila)
- Processo de Resolução nº 02/2021 – Cria a Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar a elaboração do Projeto de duplicação da BR-365 no trecho que cruza o Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações nºs.: 525 a 546/2021
- Moções nºs.: 34 e 35/2021
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG., 22 de fevereiro de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente
