3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 22.08.2023

                                                                                                                                                                                      PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 24ª reunião ordinária, realizada dia 08 de agosto de

2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM

DISCUSSÃO):

? Processo de Lei nº 679/2023 – Institui o Programa de Economia Criativa no

município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

? Processo de Lei nº 700/2023 – Dispõe sobre a prática da transparência em

contratações no âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago

Malagoli);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às

Comissões permanentes para emissão de parecer:

? Processo de Lei nº 707/2023 (PL nº 36/2023) – Autoriza o Poder Executivo

Municipal a celebrar parceria público-privada para implantação operação e

manutenção de usina fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito

Municipal);

? Processo de Lei nº 708/2023 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter

acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os

ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de

Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

? Processo de Lei nº 709/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o combate ao

assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e

autárquica no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver.

Leandro Caixeta);

? Processo de Lei nº 710/2023 – Dispõe sobre o Posto de Saúde Veterinário -

PSV. (autor: Ver. Paulinho Peúca);

? Processo de Lei nº 711/2023 – Institui o desembarque dos usuários do

transporte coletivo público em Patrocínio/MG, no período noturno, fora da parada

regular, e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila);

? Processo de Lei nº 712/2023 – Define que as secretarias municipais incentivem

a compra de legumes, frutas e verduras de sitiantes, produtores locais e da

agricultura familiar em Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz);

? Processo de Lei nº 713/2023 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions

Clube e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta);

? Processo de Lei nº 714/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar no

site da Prefeitura Municipal de Patrocínio a localização de todas as vagas de

estacionamento para pessoas com deficiência e idosos (autor: Ver. Prof. Natanael

Diniz);

? Processo de Lei nº 715/2023 – Autoriza as escolas de futebol de iniciativa

privada do Município de Patrocínio/MG, o uso dos campos de futebol pertencentes

ao município para atividades complementares, tanto quanto para realização de

jogos e competições. (autor: Ver. Ricardo Balila);

? Processo de Lei nº 716/2023 (PL nº 37/2023) – Autoriza a abertura de créditos

especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências (autor: Prefeito

Municipal);

                                                                                                                                                                                         ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

? Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos

oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e

promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá

outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

? Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às

Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

? Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de

calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas). (autor:

Ver. Carlos Alberto Silva);

                                                                                                                                                                                                 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:

? Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no

âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago

Malagoli);

? Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações

relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de

Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

? Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e

cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto

(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

? Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de

infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT

autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município

de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof.

Alexandre Vitor C. da Cruz);

? Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência

das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos

filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal

de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

? Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana

Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada

Nova (autor: Prefeito Municipal);

? Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 34/2023) – Denomina de Luís Phillipe

Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de

Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);

                                                                                                                                                                                  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

? Veto total a proposição de Lei nº 426/2023 (PCL nº 664/2023) – Torna

obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização

de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor:

Ver. Odirlei Magalhães);

? Processo de Decreto Legislativo nº 48/2023 – Concede Título de Cidadão

Honorário ao Sr. Carlos Walter Behrend (autor: Vereador José Roberto dos

Santos).

- Indicações nºs.: 1765 a 1779/2023

- Moções nºs: 491 e 492/2023

                                                                                                                                                                                    INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Ricardo Balila

? nº 1765/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

realização de limpeza geral no trecho da estrada que liga a fazenda do Tião Leiteiro

até a comunidade de Macaúbas;

? Vereador Prof. Natanael Diniz

? nº 1766/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que peçam o apoio à Polícia

Militar e façam cumprir a Lei nº 4.198, de 29 de outubro de 2007, que proíbe a

entrada de pessoa portando capacete ou objeto do gênero em estabelecimentos

gerais do Município;

? nº 1767/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e ao

Setor de Nutrição, a criação de um programa de combate à obesidade nas escolas

da rede pública municipal;

? nº 1768/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e

Turismo, a criação de uma normatização que padronize a sinalização turística a ser

implementada no Município;

? nº 1774/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa e à Defesa Civil, a

realização de uma ampla campanha de divulgação de prevenção a incêndios no

Município;

? nº 1775/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

que elabore um calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros

públicos do Município, sobretudo nos novos bairros;

? Vereador Salitre

? nº 1769/2023 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a implantação de

sistema de emissão de senhas eletrônicas em UBSs;

? Vereadora Adriana de Paula

? nº 1770/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a

contratação de mais um agente de saúde para prestar serviços na UBS do bairro

Boa Esperança;

? Vereador Leandro Caixeta

? nº 1771/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a instalação de semáforos no

cruzamento das ruas Cesário Alvim e José Feliciano, no bairro São Vicente,

somados à implantação de sinalização horizontal e vertical indicativos de

“ATENÇÃO” e “REDUZA A VELOCIDADE”;

? Vereador Paulinho Peúca

? nº 1772/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

informatização da portaria da Secretaria de Obras;

? nº 1773/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que o

novo projeto do Parque da Matinha conte com portão de entrada pela avenida João

Furtado de Oliveira, mantendo também a entrada atual, na rua Dr. Vicente Soares;

? nº 1776/2023 – solicitando o asfaltamento em frente à comunidade de Divisa;

? Vereador Valtinho

? nº 1777/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e

Lazer, a construção de uma pista para a prática de caminhada na avenida José Elói

dos Santos, no bairro Constantino, iniciando pela rua Péricles Borges Paiva até a

avenida Faria Pereira, com 800 metros de extensão;

? nº 1778/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de faixa elevada

para pedestres na avenida Faria Pereira, nº 1069, em frente ao Supermercado Boa

Esperança;

? nº 1779/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a

realização de serviços de reabertura e pavimentação asfáltica nas ruas Maria França

Araújo e Emídio Espírito Santo;

                                                                                                                                                                                                   - VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 21 de agosto de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente