A Prefeitura de Patrocínio prepara mudanças na legislação para enfrentar o problema dos lotes sujos no município. A proposta, que será encaminhada à Câmara Municipal, cria uma lei específica para tratar exclusivamente do tema, separando-o de outras normas relacionadas à saúde pública e controle de vetores.

Entre os principais pontos está a redução do prazo para que proprietários realizem a limpeza dos terrenos após notificação, que passará de 20 dias para 10 dias úteis. Também está previsto o aumento da multa em caso de descumprimento, passando de R$ 570,91 para R$ 856,00.

Outra medida é o credenciamento de empresas para executar a limpeza dos lotes quando os proprietários não atenderem à notificação. Nesses casos, o serviço será feito de forma compulsória, e o custo será incluído no IPTU do imóvel. Dependendo das condições do terreno, o valor pode ultrapassar R$ 1.500.

A proposta também define com mais clareza a responsabilidade de cada órgão municipal na fiscalização e execução das ações.

De janeiro até o momento, já foram registradas 1.278 notificações relacionadas a lotes sujos, o que reforça a necessidade de medidas mais rígidas, segundo a administração municipal.

O projeto deve ser enviado à Câmara em regime de urgência. A orientação é para que os proprietários mantenham seus terrenos limpos, evitando riscos à saúde e transtornos à vizinhança.

Foto: Secretaria de Planejamento Urbano – Leandro Andrade