A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (13), às 18h, a 8ª reunião ordinária da atual legislatura, com uma pauta extensa que envolve propostas voltadas à organização urbana, estrutura administrativa do município, homenagens e requerimentos de fiscalização.

No pequeno expediente, além dos atos protocolares, quatro projetos retornam aos autores após parecer contrário da Comissão de Legislação, sem discussão. Entre eles, propostas que tratam da instalação de câmeras em pontos de descarte irregular, criação de caixas de sugestões em repartições públicas, educação financeira nas escolas e divulgação da agenda oficial do prefeito.

Ainda sem discussão, novos projetos começam a tramitar, incluindo o reconhecimento da memória da classe trabalhadora como patrimônio cultural imaterial do município e a denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Congonhas com o nome de “Dr. Carlos César de Faria”. Também serão apresentados decretos legislativos para concessão de títulos honoríficos a cidadãos.

Na ordem do dia, em primeira discussão, destacam-se três matérias com impacto direto na gestão pública e no espaço urbano. Uma delas institui gratificação por atividade de ouvidoria no âmbito do Legislativo. Outra denomina espaço público no município. Já o projeto encaminhado pelo prefeito trata da obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos não edificados, tema recorrente nas demandas urbanas da cidade.

Em segunda discussão, os vereadores analisam um dos projetos mais amplos da pauta: a reestruturação da atual Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social (SEMDES). A proposta cria novos sistemas municipais e cargos estratégicos, além de alterar a nomenclatura de funções ligadas à fiscalização de trânsito.

Também será votado, em turno final, projeto que altera legislação recente do município.

Na fase de discussão única, entram em votação o veto total do Executivo à proposta que denominava uma UBS no bairro Congonhas, além de diversos projetos de concessão de títulos honorários. A pauta inclui ainda requerimento de convocação da secretária municipal de Assistência Social, Marilene Freitas Pires, para prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta.

Outros requerimentos solicitam informações ao Executivo sobre a Fundação Casa da Cultura e o Programa Municipal de Apoio ao Futebol (PAF). A sessão também contará com indicações parlamentares e moções de aplausos.

No grande expediente, o destaque será a participação de Danilo Corrêa dos Santos, que fará uma explanação sobre uma nova modalidade esportiva.

A reunião reforça o papel do Legislativo municipal na análise de políticas públicas, organização administrativa e fiscalização das ações do Executivo.