Com uma pauta enxuta, a maioria dos senhores e senhoras vereadores, deliberaram sobre os processos de lei incluídos na 26ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Patrocínio. Na oportunidade foram encaminhados cinco Processos de Lei para as Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

Na ordem do “dia”, em Segunda Votação e Redação Final, foram aprovados os seguintes projetos de lei: o Processo de Lei nº 70/2021, que implementa a campanha educativa municipal de conscientização sobre a síndrome alcóolica fetal de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); o de nº 80/2021 , que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para os pacientes idosos ou portadores de deficiência cadastrados na unidade de saúde de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS); um outro de número  nº 138/2021, que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que contraíram COVID-19, de autoria do vereadores Prof. Alexandre (AVANTE) e Prof. Natanael Diniz (PL). Em regime de Urgência, foi aprovado o Processo de Lei 214/2021 que disciplina medidas para quem escolher vacina de combate a Covid19, os chamados “sommelier”, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL).

Também foram aprovados o Processo de Lei nº 165/2021, que institui a Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e o Dia Municipal de Conscientização sobre o (TDAH) em todo o Município de Patrocínio, de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM), além do de nº 222/2021 (PL nº 25/2021), que autoriza a desafetação do domínio público de autoria do Executivo Municipal. Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados três projetos de lei, que retornam à apreciação na Reunião Ordinária da próxima semana dia 24. Também foram aprovadas 21 Indicações e 6 Moções.

Ascom/Câmara/Fotos Divulgação

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