A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na tarde dessa sexta-feira (24.04), a 3ª Reunião Extraordinária de 2020, com a presença de 13 vereadores. Foram aprovadas as atas da 5ª reunião ordinária e da 2ª reunião extraordinária e, em seguida, lido o Decreto Nº 3.683 que declara estado de calamidade pública no Município de Patrocínio, para o enfrentamento ao COVID-19.

Os projetos apresentados durante a Extraordinária de hoje foram inseridos na Ordem do Dia e votados em Regime de Urgência. Foram eles:

Projeto de Lei nº 44/2020, que autoriza o repasse da emenda impositiva nº36000293346202000 à APAE de Patrocínio no valor de 100.000,00 (cem mil reais), objetivando o atendimento na área a saúde. – aprovado por todos os vereadores presentes

Projeto de Lei Nº 445/2020, que autoriza a abertura de créditos especiais para o orçamento geral do Município do exercício de 2020, no valor de R$6.093.500,00, com a finalidade de aquisição de tubos para a rede de drenagem da avenida João Alves do Nascimento – aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários

Processo de Lei nº 446/2020, que autoriza e Executivo Municipal a abrir, mediante decretos, créditos suplementares às dotações do orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para cobertura das despesas decorrentes do convênio do Município com a União/Ministério da Cidadania. Esse projeto autoriza ao executivo receber um recurso federal, no valor de R$303.000,00 (trezentos e três mil reais), junto ao Ministério da Cidadania ao combate do CONVID-19. – aprovado por todos os vereadores presentes

Além desses importantes projetos foi aprovada por todos os vereadores presentes a Indicação, de autoria do vereador Joel de Carvalho, que solicita ao Prefeito Municipal Deiró Marra, um projeto de auxílio aos empresários que prestam serviços ao transporte escolar municipal.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Patrocínio