Audiência pública discute regulamentação do transporte por aplicativo em Patrocínio

A Prefeitura de Patrocínio realizou, na tarde de quinta-feira (29), no Auditório Geraldo Campos, uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, realizado por meio de plataformas tecnológicas, como os aplicativos de mobilidade.

A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (SESTRAN), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município, atendendo à indicação do vereador Markin Remis. O objetivo é estabelecer normas claras para o funcionamento da atividade, com foco na segurança dos usuários, na qualidade do serviço e na organização do setor.

A audiência foi registrada em ata e contou com expressiva participação de motoristas de aplicativo, que apresentaram sugestões e reivindicações relacionadas à regulamentação do serviço no município. Entre os principais pontos levantados, destacam-se a ausência de local apropriado para embarque e desembarque no centro da cidade — o que tem gerado autuações —, além de questionamentos sobre o valor mínimo das corridas e exigências quanto ao ano de fabricação dos veículos.

O prefeito Gustavo Brasileiro informou que todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura. O objetivo é elaborar um projeto de lei que regulamente o serviço de forma equilibrada, contemplando os interesses dos motoristas, empresas e usuários. Também será avaliada a possibilidade de limitar a quantidade de motoristas e empresas atuando no município, com base em critérios técnicos.

O prefeito destacou ainda que, após a elaboração do projeto, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para discussão com os vereadores e demais envolvidos, permitindo a apresentação de emendas e ajustes necessários antes da aprovação final, sem a necessidade de regime de urgência, para que possam avaliar e discutir com tranquilidade o tema.

Outro ponto abordado na audiência foi a demora na liberação de veículos por parte da SESTRAN. Motoristas relataram prazos de até três meses para conclusão do processo. A Prefeitura informou que será feito um estudo para identificar formas de agilizar a análise e emissão da documentação necessária para o início da atividade.

Redação/SECOM