A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa aos responsáveis pelos idosos e deficientes físicos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC que eles tem até o dia 31 dezembro de 2018 para realizar a inscrição dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico) dos Programas Sociais do Governo Federal a fim de garantir o recebimento do benefício.

Segundo informações do Secretário de Desenvolvimento Social, Pastor Isac Luiz Ferreira, essa é uma exigência do Ministério de Desenvolvimento Social que por meio do Decreto nº 8.805/2016 tornou obrigatória a inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico, tanto para manutenção quanto  para o requerimento desses benefícios. “Essa ação tem como objetivo identificar a realidade socioeconômica dos beneficiários, verificando a necessidade de enquadrá-los também em outros programas sociais” explicou Pastor Isac.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. 

Para se inscrever os beneficiários ou responsáveis devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou algum dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município munidos dos documentos pessoais e comprovante de endereço para realizarem o cadastro.

Outras informações pelo telefone (34) 3839-1800 ramal: 280.

Ascom/PMP