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Câmara aprova projeto de lei do “Educador Infantil”

Câmara aprova projeto de lei do “Educador Infantil”


A maioria dos vereadores estiveram mais uma vez reunidos no Plenário da Câmara Municipal nessa manhã de terça-feira (21) quando participaram da 19ª Reunião Ordinária. Na oportunidade foram encaminhados para parecer das Comissões Permanentes da Casa de leis nove processos de lei.   Em Primeira Discussão e Votação foi aprovado um projeto de lei.

 

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados os seguintes projetosnº 320/2021, que institui o Dia Municipal do Condutor de ambulância, de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB),  nº 448/2022, que institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de autoria do vereador Leandro Caixeta (UB). Ainda foi aprovado o projeto de lei nº 457/2022, que denomina de Célio Luiz, um espaço de lazer e eventos de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho-UB), o Processo de Lei nº 460/2022 que revogou a Lei Municipal nº 3.231/1999 estabelece novo horário de atendimento ao público para bancos e estabelecimentos de crédito de autoria dos vereadores da Câmara Municipal.

 

Educador Infantil

 

Em Regime de Urgência foi aprovado do Projeto de Lei Complementar 22/2022, que altera a Lei Complementar nº 62/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da educação. Estrutura-se a carreira do cargo de monitor da educação infantil, que passa a ser denominado “educador infantil”, criando gratificação pecuniária de autoria do Executivo Municipal. A proposta busca dinamizar a excelência laboral da educação infantil, “de modo a atender melhor a população, bem como aproximar a gestão dos servidores, membros do legislativo e cidadãos em geral com a melhora na carreira”, salienta justificativa da Lei Complementar.

 

Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães