A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (23), às 18h, a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2025/2028). A pauta inclui propostas voltadas à valorização de servidores, alterações na estrutura administrativa e a criação da Guarda Municipal.

Entre os destaques da Ordem do Dia está a primeira discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02-2025, de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro, que altera o artigo 100 da Lei Orgânica para autorizar a instituição da Guarda Municipal no município.

Também em primeira discussão estão os projetos que tratam do alvará de construção simplificado e mudanças na estrutura administrativa do Legislativo.

No Pequeno Expediente, serão apresentados projetos que seguem para análise das comissões, como o que prevê jornada semanal de 36 horas para servidores do cargo de serviços gerais que atuam como garis e trabalhadores da limpeza urbana, além de proposta que determina a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e água potável para esses profissionais.

A pauta inclui ainda projeto que institui a Semana do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem no município, autorização para repasse de recursos ao Conselho Rural de Segurança Preventiva e proposta de permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais.

Em segunda discussão e votação final, constam projetos de denominação de próprios públicos e unidades de saúde.

No Grande Expediente, está prevista a participação do presidente da Câmara, Nikolas Elias, que deve apresentar o planejamento legislativo de 2026. Também fará uso da palavra o diretor e professor do Colégio Prisma, Sebastião Eustáquio de Oliveira, para tratar de temas relacionados ao Plano Diretor Municipal.

A reunião é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal.