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CPI dos planos de saúde em Minas Gerais: deputada Maria Clara Marra exige investigação para proteger os direitos das pessoas com TEA

CPI dos planos de saúde em Minas Gerais: deputada Maria Clara Marra exige investigação para proteger os direitos das pessoas com TEA



A deputada estadual Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em

Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a deputada estadual

Nayara Rocha, vice-presidente da mesma Frente, protocolaram nesta quarta-feira

(12/06) um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de

Inquérito (CPI) para a investigar o cancelamento unilateral de contratos

coletivos de saúde e identificar as operadoras envolvidas nessa ação.

O objetivo é apurar possíveis abusos de poder econômico, violações dos direitos do

consumidor e descumprimento da legislação vigente.

Na última sexta-feira (07/06), a Frente se reuniu com Eliane Medeiros, Diretora de

Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Rikardo Ferreira

da Costa, Chefe do Núcleo da ANS em Minas Gerais. A reunião tratou da gravidade

dos cancelamentos, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro

Autista (TEA) e outras condições que exigem atendimento contínuo.

"Não podemos aceitar que operadoras de saúde cancelem unilateralmente os

contratos, deixando famílias desamparadas e vulneráveis. Isso é uma violação dos

direitos dos consumidores e um abuso de poder econômico que precisa ser

investigado", declarou Maria Clara Marra.

"As famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas

não podem ser tratadas com desdém. A criação desta CPI é essencial para proteger

essas pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados", afirmou Nayara

Rocha.

Desde abril, muitos beneficiários foram surpreendidos pelo cancelamento unilateral

de seus planos de saúde, sendo orientados a buscar novas operadoras. A situação

tem gerado angústia e insegurança, principalmente para as famílias atípicas que

dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas.

Maria Clara Marra e Nayara Rocha têm sido vozes ativas nessa luta. "A saúde é um

direito fundamental de todos os seres humanos e não podemos permitir que

interesses econômicos sacrifiquem a vida dessas pessoas”, afirmou Maria Clara.

O requerimento para a criação da CPI conta com 36 assinaturas e será analisado

pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.