A Prefeitura de Patrocínio informa que foi sancionada a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.

De acordo com a nova norma, a relação de medicamentos deve ser publicada no site oficial da Prefeitura e atualizada continuamente. A lista deve informar quais medicamentos estão disponíveis para distribuição gratuita, além de indicar eventuais faltas e a previsão de reposição.

Nos casos em que não houver previsão para o reabastecimento, a informação também deve constar de forma clara e objetiva.

A medida tem como objetivo garantir mais transparência no serviço público, facilitar o acesso da população às informações e evitar deslocamentos desnecessários de pacientes às unidades de saúde.

A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação, prazo destinado à implementação dos sistemas e procedimentos necessários para a divulgação.

Redação/SECOM