A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na manhã de hoje, a sua 25ª

Reunião Ordinária com um extensa pauta de projetos de lei. Na

oportunidade, foram devolvidos aos seus respectivos autores, quinze

processos de lei rejeitados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,

dado a falta de parâmetros para a tramitação. Seis outros projetos de lei

foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para

emissão de parecer.

Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados sete projetos. Em

Discussão e Votação Única foram aprovados três processos de Decretos

Legislativos, sendo os de números 30/2022, 31/2022 e 32/2022 que

concede título de Cidadania Honorária aos servidores Laressa da Silva, Nicolau José Caixeta de Andrade e Luis Felipe Nunes, respectivamente, todos de autoria dos vereadores da Câmara Municipal,

além de três vetos totais as Proposições de Lei nº 268/2022, 284/2022,

435/2022 e o de nº 285/2022.

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados quatro projetos de

lei. O Processo de Lei nº 449/2022, que institui a Campanha de incentivo a

doação de cabelos às pessoas em tratamento de câncer de autoria do

vereador Thiago Malagoli (UB); Substitutivo ao Processo de Lei nº

467/2022, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão nos sites da

Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal a relação de serviços prestados

de proteção à mulher vítima de violência, de autoria do vereador Natanael

Diniz (PL); Processo de Lei nº 504/2022, que denomina de Ildeu Pereira o

logradouro público de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza

(Valtinho – UB) e o Processo de Lei nº 505/2022, que institui a campanha

permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados

contra idosos no município de autoria do vereador Leandro Caixeta (UB). Revogação

Como ficou estabelecido pela maioria dos senhores vereadores durante a

Reunião Ordinária da semana passada, foi aprovado por unanimidade o

Processo de Lei número 515/2022, que revoga a Lei número 5.459, de 03

de junho de 2022, que dispunha sobre o tempo de atendimento dos

estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados. Para

acompanhar a tramitação da revogação estiveram presentes no Plenário da

Câmara, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio

(ACIP) Carlos Apolinário e do Sidcomercio Wander Carvalho Júnior e

também representantes de grandes, pequenos e médios supermercados da

cidade. Durante o Grande Expediente da Reunião Ordinária do último dia

09, os dois presidentes solicitaram a revogação de tal projeto de lei, que

segundo eles, causaria aumento de custos, possíveis desempregos e não

teria o efeito desejado, salientaram na ocasião.

Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Cláudio José

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