Depois de sanados todos os problemas políticos gerados na Reunião Ordinária da semana passada, o Legislativo Municipal realizou na manhã desta quarta-feira (22), a primeira Reunião Extraordinária da atual Legislatura.  Com uma pauta extensa, os trabalhos consumiram quase que a totalidade do tempo regimental.

Na oportunidade, foram encaminhados para emissão de parecer pelas Comissões Permanentes 21 Processos de Lei, que serão analisados somente no ano que vem. Em votação única, foram aprovados 14 Projetos de Lei e em segunda votação, outros 15.  Além disso, foram aprovadas 18 Indicações e 8 Moções de Aplausos.

Aumento Salarial

Entre os projetos de lei votados em Regime de Urgência, foi aprovado o reajuste salarial de 8% para os vereadores e para os servidores públicos municipais do Executivo, do Legislativo, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAEPA), e do Instituto Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM).  De autoria do Prefeito Municipal, também foi aprovado projeto de lei que aumenta o valor da cesta básica de R$160,00 para R$173,00 a partir do próximo ano.  Também ficou estabelecido que o número de cestas básicas distribuídas aos servidores municipais passa de 6 para 9 no ano de 2022, e será mensal a partir de janeiro de 2023.

Recesso Parlamentar

Com a Reunião Extraordinária de hoje, os vereadores entram no chamado “recesso legislativo”, quando os trabalhos deverão ser retomados no dia 1º de fevereiro de 2022.  Contudo, o Legislativo Municipal continua com atendimento ao público, havendo a suspensão das atividades apenas nos dias 24 e 31.

Ascom/Câmara/Fotos Divulgação