Câmara realiza a última Reunião Ordinária de 2019

Na noite da última terça-feira a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 40ª Reunião Ordinária com a presença de 13 vereadores. No PEQUENO EXPEDIENTE foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer os seguintes Processos de Lei:

· Processo de Lei Complementar nº 61/2019 (PLC nº 04/2019) – Revoga o inciso V do artigo 96 da Lei Complementar nº 130/2014 que Dispõe sobre Plano Diretor Participativo de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

· Processo de Lei Complementar nº 62/2019 (PLC nº 05/2019) – Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

· Processo de Lei nº 416/2019 – Dispõe sobre a criação do banco de talentos para deficientes no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Vereador Ricardo Balila)

· Processo de Lei nº 417/2019 (PL 54/2019) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

· Processo de Lei nº 418/2019(PL 55/2019) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para celebrar termo de cooperação entre o Município de Patrocínio e Consórcio Cerrado das Águas – CCA objetivando melhorar a gestão e desempenho dos serviços ecossistêmicos do solo e da água e recuperação da bacia do Córrego Feio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

· Processo de Lei nº 419/2019 (PL 57/2019) – Concede Vale Cestas Básicas (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

· Processo de Lei nº 420/2019 (PL 56/2019) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

· Processo de Lei nº 422/2019 – concede cestas básicas, em forma de cartão alimentação, aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras

providências (autor: Mesa Diretora) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência.

· Processo de Decreto Legislativo nº 171/2019 – Concede Titulo de Cidadã Honorária a Trícia Vitória Porto do Vale. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).

· Processo de Decreto Legislativo nº 172/2019 – Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Alves Cardoso (autor: Vereador Joel de Carvalho).

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

· Processo de Lei Complementar nº 61/2019 (PLC nº 04/2019) – Revoga o inciso V do artigo 96 da Lei Complementar nº 130/2014 que Dispõe sobre Plano Diretor Participativo de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto teve votação nominal e foi aprovado por 10 votos favoráveis e 02 contrários.

· Processo de Lei Complementar nº 62/2019 (PLC nº 05/2019) – Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – o referido projeto foi retirado de pauta para fazer as devidas correções.

· Processo de Lei nº 400/2019 (PL nº 46/2019) – Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

· Processo de Lei nº 417/2019 (PL 54/2019) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 02 contrários.

· Processo de Lei nº 418/2019(PL 55/2019) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para celebrar termo de cooperação entre o Município de Patrocínio e Consórcio Cerrado das Águas – CCA objetivando melhorar a gestão e desempenho dos serviços ecossistêmicos do solo e da água e recuperação da bacia do Córrego Feio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

· Processo de Lei nº 419/2019 (PL 57/2019) – Concede Vale Cestas Básicas (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

· Processo de Lei nº 420/2019 (PL 56/2019) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

· Processo de Lei nº 422/2019 – concede cestas básicas, em forma de cartão alimentação, aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências (autor: Mesa Diretora) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

· Processo de Decreto Legislativo nº 170/2019 – Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Laurencio Bernardo Carvalho Teixeira. (autor: Vereador Joel de Carvalho). - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

· Processo de Decreto Legislativo nº 171/2019 – Concede Titulo de Cidadã Honorária a Trícia Vitória Porto do Vale. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto). - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

· Processo de Decreto Legislativo nº 172/2019 – Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Alves Cardoso (autor: Vereador Joel de Carvalho). - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação – em regime de urgência o projeto foi aprovado por unanimidade.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

Foram aprovadas na noite de ontem 17 Indicações e 05 Moções de Aplausos.

GRANDE EXPEDIENTE

Fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Prof. Alexandre, Joel de Carvalho e 

Dra. Neusa Mendes.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio