A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira, 04/06, a 17ª Reunião Ordinária de 2019 com a presença de 14 Vereadores. A ausência da vereadora Raquel Rezende foi justificada. A mensagem bíblica foi lida pelo vereador Rogério Nélis e, em seguida, aprovada a ata da 16ª Reunião Ordinária.

Às Comissões permanentes e pertinentes para a emissão de pareceres foram enviadas as seguintes matérias:

· Processo de Lei Complementar nº 56/2019 (PCLC Nº 03/2019) – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 61 de 1º de outubro de 2009, que “Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio”, extinguindo e acrescendo cargos e, dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal). – inserido na pauta

· VETO TOTAL à Proposição de Lei nº. 332/2019 (PL nº 300/2019) que “Denomina de Neiva Maria Pena Novais” a Cantina do Colégio Municipal Prof. Olímpio dos Santos (autor da proposição Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)

· VETO TOTAL à Proposição de Lei nº. 334/2019(PL nº 304/2019) que “Denomina de “Oneida Geralda Capuano” a Quadra Poliesportiva coberta a ser construída no Projeto Guri, no Município de Patrocínio (autor da proposição Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)

· Processo de Lei nº 330/2019 – Denomina de Rildo Marques Pereira, o logradouro público que especifica. (autor: Ver. Joel da Silva Carvalho).

· Processo de Lei nº 331/2019 – Cria no Município de Patrocínio, a feira de arte, artesanato, variedades, comidas e bebidas típicas do Município de Patrocínio. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).

· Processo de Lei nº 332/2019 – Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila).

· Processo de Lei nº 333/2019 – Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez a Adolescência, na primeira semana de agosto. (autor: Ver. Ricardo Balila).

· Processo de Lei nº 334/2019 – Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli).

· Processo de Decreto Legislativo nº 146/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Flora Alves da Silva (Ver. Valtinho do Jandaia)

· Processo de Decreto Legislativo nº 147/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Claudomiro Aparecido da Silva (Ver. Valtinho do Jandaia)

· Processo de Decreto Legislativo nº 148/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pablo César de Souza (Ver. Thiago Malagoli)

· Processo de Decreto Legislativo nº 149/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Severino Barbosa da Costa (Ver. Ricardo Balila)

ORDEM DO DIA

Em segunda votação e redação final foram aprovados:

· Substitutivo ao Processo de Lei nº 284/2019 (21/2019) – Altera a Lei nº 3.532/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, revogando a Lei nº 4.716 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários.

· Processo de Lei nº 318/2019 – Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres (autor: Vereador Ricardo Balila)- aprovados por todos os vereadores presentes.

Em primeira discussão e votação foram aprovados:

· Processo de Lei Complementar nº 56/2019 (PCLC Nº 03/2019) – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 61 de 1º de outubro de 2009, que “Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio”, extinguindo e acrescendo cargos e, dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal) - com os pareceres das Comissões permanentes pela tramitação no Processo foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários.

· Processo de Lei nº 327/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. (autor: Ver. Ricardo Balila)- aprovado por todos

· Processo de Decreto Legislativo nº 144/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Francisco Vieira de Carvalho (Vereador Roberto Margari) - aprovado por todos

· Processo de Decreto Legislativo nº 145/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Ferreira Cortes (Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz) - aprovado por todos

Discussão e Votação Única:

· Veto total à Proposição de Lei 221/2019 (PL nº 275/2019) – Prorroga prazo estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei nº 4.765/2014 (autora da proposição: Vereadora Marcilene Jacinto). Todos os vereadores presentes foram favoráveis a manutenção do veto.

As 19 Indicações e a Moção de Aplausos nº 384/2019 foram aprovadas por todos os vereadores.

Após a verificação de presença os vereadores Dra. Neuza Mendes, Thiago Malagoli e Ricardo Balila fizeram uso do Grande Expediente.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio