A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que institui o Complexo Logístico e de Exportação de Minas Gerais. A proposta estabelece uma política estruturante para modernizar a infraestrutura logística do Estado, integrar setores estratégicos e ampliar a competitividade das exportações mineiras.

O texto prevê a articulação entre os setores de indústria, abastecimento, transporte rodoviário, transporte ferroviário, aeroportos e portos secos. A regulamentação do complexo deverá contemplar todas as macrorregiões mineiras, garantindo planejamento equilibrado e evitando a concentração de investimentos em apenas algumas áreas.

De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca enfrentar um dos principais gargalos da economia estadual: a dependência de rotas longas e onerosas para o escoamento da produção. “Minas depende de rotas longas e caras para escoar sua produção. Criar um Complexo Logístico significa organizar esses fluxos, reduzir custos e tornar nossa economia mais competitiva. É uma política baseada em dados e nas práticas adotadas pelos países mais desenvolvidos”, afirmou.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar incentivos fiscais e financeiros específicos para empresas do setor logístico. A medida deve estimular a instalação de centros de distribuição, armazéns, unidades industriais e serviços integrados de logística em diferentes regiões do Estado.

A proposta ganha ainda mais relevância diante do crescimento das exportações mineiras e da expansão do agronegócio. Em áreas onde o escoamento da produção ainda é limitado, a implantação de complexos logísticos pode representar geração de emprego e renda, além de abrir novas oportunidades para pequenos e médios produtores.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Assembleia.