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e-a-covid-19 Prefeito Deiró Marra encaminha à Câmara Municipal projeto que prorroga o vencimento dos impostos municipais para empresas afetadas pelas medidas de combate à Covid-19

e-a-covid-19   Prefeito Deiró Marra encaminha à Câmara Municipal projeto que prorroga o vencimento dos impostos municipais para empresas afetadas pelas medidas de combate à Covid-19


O Prefeito Deiró Marra enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (15) um novo projeto para prorrogar o vencimento dos impostos municipais (IPTU, ISSQN e Taxas de Alvará) para empresas afetadas pelas medidas de fechamento impostas durante o combate à Covid-19 em Patrocínio.

Poderão ser beneficiadas com a medida somente as empresas que tenham sofrido restrições total ou parcial de funcionamento pelas medidas impostas pelos decretos municipais e Minas Consciente.

O projeto foi encaminhado para ser votado em regime de urgência e tão logo seja aprovado pelos vereadores, os empresários interessados em obter a prorrogação deverão protocolar o pedido endereçado à Secretaria Municipal de Finanças, que em conjunto com a Procuradoria Municipal analisará cada solicitação e concederá, ou não, a prorrogação dos tributos por 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes foram necessárias, através de decreto, a critério do Poder Executivo.