3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 07.03.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro - Chiquita);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 3ª reunião ordinária, realizada dia 28 de fevereiro de 2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 608/2023 – Define o Dia Municipal em Defesa da Democracia em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 609/2023 – Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública direta e indireta no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 610/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 443/2022 (PL nº 11/2022) – Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno à Associação Beneficente Cristo Vive e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal).

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do Município (autor: Prefeito Municipal); Redação Original (Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação contrário a emenda verbal aprovada na 3ª reunião);

• Processo de Lei nº 604/2023 (PL nº 06/2023) – Autoriza a celebração de parceria entre o Município de Patrocínio e a Associação das Voluntárias de Patrocínio – AVP, visando a reforma, adequação e pintura do espaço físico da entidade parceira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 – Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• VETO total à proposição de Lei nº 337/2022 (PCL nº 479/2022) – “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Thiago Malagoli);

• VETO Parcial a Proposição de Lei nº 345/2022 (PCL 553/2022) - Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para exercício de 2023.

- Indicações nºs.: 1516 a 1544/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Odirlei Magalhães

• nº 1516/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que promova investimentos de Biotecnologia para combate ao mosquito “aedes aegypti”;

? Vereadora Adriana de Paula

• nº 1517/2023 – solicitando que envie ao Legislativo um projeto de lei com a finalidade de conceder passe livre no transporte coletivo urbano para gestantes, bem como a utilização de assentos exclusivos para mulheres nessa situação;

• nº 1541/2023 – solicitando a reforma e a ampliação da Escola Municipal Mariana Tavares;

? Vereadora Eliane Nunes

• nº 1518/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a destinação de um espaço de acessibilidade para que pessoas com deficiência possam acompanhar o desfile de aniversário da cidade, inclusive com a disponibilização do recurso de audiodescrição e de um intérprete de Libras;

? Vereador Prof. Natanael

• nº 1519/2023 – solicitando juntamente ao PROCON Municipal, a fiscalização maior sobre o atendimento noturno nas farmácias do Município, devido a extensão das filas;

• nº 1520/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, a colocação de redutores de velocidade na Rua Alemanha, no Bairro Serra Negra;

• nº 1521/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de implementar o uso de energia solar em todas as escolas e centros de educação infantil municipais;

• nº 1522/2023 – solicitando juntamente ao SESTRAN, que amplie o número de câmeras do Programa Olho Vivo na cidade;

• nº 1527/2023 – solicitando juntamente com o Secretário Municipal de Educação, que reveja a mudança na alteração de endereço do CMAEE – Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado, a fim de que permaneça no mesmo local;

• nº 1535/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma sede própria para o setor de Educação Infantil Municipal, ou que seja cedido um novo espaço para ele;

• nº 1536/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico das vias da Comunidade de Chapadão de Ferro;

• nº 1537/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, que analise a possibilidade de retorno das atividades do Conservatório Municipal de Música;

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1523/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a reforma da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes, bem como a reestruturação e a cobertura da quadra do local;

• nº 1542/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, o alargamento da calçada interna da Escola M. Casimiro de Abreu, que vai da entrada até a escada de acesso ao pátio coberto do colégio;

• nº 1543/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a instalação de um toldo na entrada da Escola M. Casimiro de Abreu, que vai da entrada até a escada de acesso ao pátio coberto do colégio;

? Vereador Valtinho

• nº 1524/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o alargamento do canteiro central no cruzamento entre a Avenida Orlando Barbosa e a Avenida Benedito Romão de Melo, próximo ao Canindé Transportes, no acesso ao Bairro Cruzeiro da Serra;

• nº 1528/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Avenida Benedito Romão de Melo, do cruzamento com a Av. Orlando Barbosa até a entrada de acesso aos Bairros Amir Amaral e Congonhas e ao Condomínio Pôr do Sol;

? Vereador Carlão

• nº 1525/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a pavimentação dos trechos ainda não asfaltados das Ruas Japão e Cândido Dias, bem como o recapeamento asfáltico do restante desse perímetro;

? Vereador Thiago Malagoli

• nº 1526/2023 – solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro Nações;

• nº 1529/2023 – solicitando que providencie a imediata inserção de Patrocínio no “Projeto MIGUILIM”, da Secretaria de Estado da Educação;

• nº 1530/2023 – solicitando a inserção de Patrocínio no regime de colaboração entre Estado e Município recentemente anunciado pelo Governo do Estado, de forma a favorecer a pasta da Educação;

• nº 1538/2023 – solicitando que avalie a possibilidade de reduzir ou mesmo anular o acréscimo na taxa de esgoto em 25%, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, até que todo esgoto do Município seja tratado adequadamente;

? Vereador Ricardo Balila

• nº 1531/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a iluminação total e a construção de um parquinho infantil na Praça Honorato Borges;

• nº 1532/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a iluminação total da Praça Queiroz Teles (Tiro de Guerra/Praça da Bíblia);

• nº 1533/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a revitalização total da “Praça da Policlínica”;

• nº 1534/2023 – solicitando que abra oportunidade de empregos, na administração pública municipal, para os jovens aprendizes e também para os integrantes da rede cidadã;

• nº 1539/2023 – solicitando a colocação de alambrado na Escola Mun. Honorato Borges;

• nº 1540/2023 – solicitando o aumento do salário das supervisoras das escolas municipais;

? Vereador Roberto Margari

• nº 1544/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma dos bancos e a troca de iluminação da Praça da Igreja de Nossa Senhora de Fátima;

- Moções nºs.: 435 a 438/2023

- Requerimento nº 28/2023 de autoria do Ver. Odirlei Magalhães solicitando audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na região de São João da Serra negra

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Apresentação dos Escoteiros junto com a coordenadora Maria das Dores Araújo (art. 165 do Regimento Interno)

 Patrocínio-MG., 06 de março de 2023.