O Governo Municipal sancionou a Lei nº 5.849/2025, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais em Patrocínio. O programa tem como objetivo captar, armazenar e distribuir alimentos e utensílios destinados ao bem-estar animal, contribuindo para a saúde e a qualidade de vida dos animais de companhia.

A iniciativa atenderá protetores independentes, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e tutores de animais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desde que devidamente cadastrados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela gestão do programa, incluindo o recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos, além do acompanhamento dos beneficiários e fiscalização do uso correto das doações. A lei também autoriza o município a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer as ações do programa.