Roberto Margari, Processo de Lei nº 597/2023, que estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio de autoria do vereador Natanael Diniz, Processo de Lei nº 624/2023 que institui o dia e o mês municipal do Atleta Paralímpico de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 625/2023, que institui o Programa Municipal de Iluminação com LED das vias públicas de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 627/2023, que dispõe sobre a publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio de autoria do vereador Odirlei Magalhães e o Processo de Lei nº 634/2023 (PL nº 14/2023), que dispõe sobre a regularização e municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal.

Também foram aprovados em discussão e votação única: Processo de Resolução nº 25/2023, que revoga a Resolução nº 95, de 28 de março de 2023, que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Patrocínio/MG de autoria da Mesa Diretora, Processo de Decreto Legislativo nº 43/2023 que concede Título de Cidadão Honorário ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Sr. Leônidas Oliveira de autoria do vereador Leandro Caixeta e o Processo de Decreto Legislativo nº 44/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Subtenente Adriano Almeida Rodrigues de autoria do vereador José Roberto dos Santos – Salitre.

O Veto total à proposição de lei nº 374/2023 (substitutivo ao PCL nº 540/2022), que institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do vereador Odirlei Magalhães foi mantido pela maioria dos vereadores.

Foram aprovadas 10 (dez) indicações dos vereadores e 6 (seis) Requerimentos de autoria do Presidente Leandro Caixeta que serão dirigidas ao Prefeito Municipal e também 2 (duas) Moções de Aplausos.

Para finalizar, fizeram o uso da palavra durante o Grande Expediente, o Presidente Leandro Caixeta e os vereadores Ricardo Balila e Paulo Roberto (Panxita), onde falaram de vários assuntos relevantes para a população.

Ascom Câmara – Elias Miranda / Fotos: Alex Guimarães